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Arthur Guimarães

Flávia Maia

<p>Sob o comando de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/paulo-gonet-branco">Paulo Gonet Branco</a>, a Procuradoria-Geral da República (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pgr">PGR</a>) mudou seu posicionamento sobre o uso de reclamações constitucionais para questionar decisões trabalhistas que identificaram vínculo empregatício entre trabalhadores por aplicativo e plataformas. Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>) na última quinta-feira (25/1), a instituição afirmou que decisões trabalhistas em face da Rappi contrariam o entendimento da Corte sobre a validade de formas alternativas de contratação.</p>
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<p>Essa é a matéria de fundo da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6800311">RCL 64.018</a>, uma reclamação ajuizada pela empresa de delivery contra decisões proferidas pela 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/trt3">TRT3</a>), de Minas Gerais, e pela 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tst">TST</a>). A Corte regional havia reconhecido o vínculo de emprego na modalidade de contrato intermitente. O juízo superior negou seguimento a um recurso da Rappi.</p>
<p>O relator, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a>, suspendeu o processo na Justiça especializada e uma ação de cumprimento provisório de sentença. Na liminar, de novembro, considerou que a decisão parecia desconsiderar conclusões do Supremo. A reclamação foi incluída na pauta de julgamento de 5 de dezembro da 1ª Turma, mas retirada a pedido da então procuradora-geral da República, Elizeta Ramos.</p>
<p>Sua posição destoava da apresentada por Gonet Branco. À frente do Ministério Público Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/mpf">MPF</a>), Elizeta Ramos defendeu, em casos semelhantes, não haver relação direta entre as decisões trabalhistas e os entendimentos do STF. Argumentou ainda não ser possível atestar que não houve fraude à legislação, como afirmou a Justiça do Trabalho, porque a reclamação não permite a reanálise de provas. <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/pgr-defende-manutencao-de-decisao-sobre-vinculo-empregaticio-entre-motorista-e-aplicativo-05092023">Augusto Aras, seu antecessor na PGR, compartilhava da mesma visão</a>.</p>
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<p>Já Gonet, o atual procurador-geral da República, entendeu que, nas decisões sobre o vínculo entre a Rappi e o entregador, havia uma “dissonância com a inteligência do Supremo Tribunal Federal no que tange à constitucionalidade de se situar à margem da CLT a prestação de serviço intermediada por plataformas digitais em casos de ordem análoga”.</p>
<p>Daniel Domingues Chiode, que atua em favor da Rappi, afirmou que o “Ministério Público está com uma posição mais moderna e de acordo com os entendimentos do Supremo”, e que “uma manifestação do procurador-geral da República, no sentido da inexistência de vínculo e do reconhecimento de outras formas alternativas de trabalho, serve de balizador até mesmo para as ações civis públicas que estão correndo sobre o assunto”.</p>
<p>A RCL 64.018 será julgada pelo plenário do STF. Levar o caso aos 11 ministros do Tribunal foi uma proposta de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carmen-lucia">Cármen Lúcia</a>. O processo foi incluído na pauta de julgamento de 8 de fevereiro pelo presidente da Corte, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luis-roberto-barroso">Luís Roberto Barroso</a>.</p>


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JOTA

Instituição mudou seu posicionamento sob o comando de Paulo Gonet Branco

PGR se manifesta contra vínculo empregatício entre Rappi e entregador

Instituição revisou seu posicionamento sob o comando de Paulo Gonet Branco. Clique aqui para saber mais sobre o caso da Rappi.