Experimente o JOTA PRO por 10 dias e decida com mais segurança.

Flávia Maia

O procurador-geral da República, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/paulo-gonet">Paulo Gonet</a>, se manifestou nesta quinta-feira (12/11) contra o segundo pedido de anulação da condenação de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/jair-bolsonaro">Jair Bolsonaro</a> (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/partido-liberal">PL</a>), que cumpre pena de 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado. Esse é o segundo pedido de revisão criminal de Bolsonaro e os dois estão sob o comando de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/nunes-marques">Nunes Marques</a>. Com o parecer da Procuradoria-Geral da República (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pgr">PGR</a>), o ministro pode levar o caso a julgamento.
A interlocutores, Marques tem dito que deve levar o caso a plenário. Ele pediu parecer da PGR três dias após o fim do 2º turno das eleições.
Na avaliação de Gonet, a defesa não apresentou fatos novos que justifiquem a anulação da condenação do ex-presidente. Ele também refutou a similaridade do caso de Bolsonaro com o de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a> na investigação sobre o suposto envolvimento do ministro com o ex-banqueiro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/daniel-vorcaro">Daniel Vorcaro</a>, preso por fraudes do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/banco-master">Banco Master</a>.
Na primeira revisão criminal, o PGR também se manifestou contrário à anulação da pena de Bolsonaro, com argumentos de que a condenação está lastreada em provas e que a defesa não apresentou mudanças significativas que justificassem qualquer alteração.
A segunda revisão criminal foi proposta pelos mesmos advogados que defenderam Bolsonaro na ação da tentativa de golpe, Paulo Cunha Bueno e Celso Vilardi, além de <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/flavio-bolsonaro">Flávio Bolsonaro</a>.
<a href="https://whatsapp.com/channel/0029VaFvFd73rZZflK7yGD0I">Inscreva-se no canal de notícias do JOTA no WhatsApp e fique por dentro das principais discussões do país!</a>
Nesse segundo documento, os advogados de Bolsonaro trouxeram elementos que Alexandre de Moraes usou em sua defesa durante o julgamento da abertura de inquérito contra ele. O objetivo era apontar supostas contradições na condenação do ex-presidente. Uma delas seria o excesso de documentos apresentados de forma confusa para atrapalhar a defesa (estratégia conhecida como document dump), o recorte de provas e o suposto uso de uma investigação para escolher um alvo.
Segundo Gonet, as circunstâncias da investigação contra Moraes “não guardam proximidade” com a ação penal que condenou Bolsonaro.
<a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a>
“Na PET referida [de Moraes], diferentemente do que aconteceu no caso dos requerentes desta revisão criminal, foi detectada providência que envolvia a escolha judicial de alvo e o recorte da prova a ser explorada sem a provocação de quem detinha atribuição para investigar; daí a identificação de vício pela Procuradoria-Geral da República”, explicou o PGR.
As revisões criminais tramitam como RvC 6268 e 6021.

Principal (1) | Produto | novembro/26

54580637343_4acda4aa16_k

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Advogados de Bolsonaro haviam apontado supostas similaridades com a defesa de Moraes no caso do Banco Master

PGR se manifesta contra anulação da pena de Bolsonaro e diz que caso é diferente do de Moraes

Advogados de Bolsonaro haviam apontado supostas similaridades com a defesa de Moraes no caso do Banco Master