Márcio Falcão

<p>A Procuradoria Geral da República indicou ser favorável à aplicação da restrição do foro privilegiado para deputados e senadores que estejam licenciados dos mandatos e exercem cargo de ministro de Estado. A chefe do MPF, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal que o novo entendimento seja aplicado à denúncia oferecida contra o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP-MT), que está afastado do Senado para exercer o cargo no Executivo.</p>
<p>No início do mês, o <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-restringe-foro-para-deputado-senador-03052018">STF fixou que só serão investigados</a> na Corte casos sobre supostos crimes de parlamentares que tenham sido cometidos no mandato e que tenham relação com o cargo. Não há mudança no foro para ministros. Um dia antes do desfecho do julgamento, Dodge denunciou Blairo ao Supremo por corrupção ativa, sob acusação de participação em um suposto esquema de compra e venda de cadeiras no Tribunal de Contas do Estado.</p>
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<p>Em nova manifestação ao STF, a procuradora-geral da República afirma que, "considerando que os supostos delitos perpetrados pelo senador Blairo não se deram durante o mandato e não estão relacionados ao exercício do mandato parlamentar e o entendimento de que esta nova linha interpretativa deve se aplicar imediatamente aos feitos em curso, é forçoso reconhecer a incompetência superveniente desta Corte Constitucional para processar e julgar os fatos ilícitos apurados neste Inquérito."</p>
<p>O MPF requer que o caso seja encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça porque outro alvo da denúncia é Sérgio de Almeida,  Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso. "Os atos denunciados são anteriores à assunção deste cargo. Na verdade, são ilícitos que o guindaram a este cargo", escreveu Dodge.</p>
<p>O caso será analisado pelo ministro Luiz Fux. De acordo com a PGR, em 2009, Maggi, então governador do Mato Grosso, participou de um suposto esquema de compra e venda de cadeiras no Tribunal de Contas do Estado. Caberá ao STF decidir se abre um processo e torna Maggi réu nesse caso.</p>
<p>A PGR sustenta que há provas de que o grupo pagou propina que pode chegar a até R$ 12 milhões para que o então conselheiro do TCE-MT, Alencar Soares, pedisse aposentadoria e assim abrisse vaga para a indicação do ex-deputado estadual Sérgio Ricardo de Almeida.</p>
<p><span style="color: inherit; font-family: inherit; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit;">Leia abaixo a íntegra da nota divulgada pela assessoria do ministro:</span></p>
<div class="mc-column content-text active-extra-styles " data-block-type="unstyled" data-block-weight="3" data-block-id="14">
<p class="content-text__container " data-track-category="Link no Texto" data-track-links=""><span style="color: inherit; font-family: inherit; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit;">O ministro Blairo Maggi deixa claro que causa profunda estranheza e indignação a denúncia oferecida pela Procuradoria Geral da República, uma vez que o mesmo fato já foi objeto de investigação em 2014 e arquivado a pedido da própria PGR. </span><span style="color: inherit; font-family: inherit; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit;">Na época, o inquérito 3842, da relatoria do ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, foi arquivado pela 2ª turma do STF por falta de provas.</span></p>
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<div class="mc-column content-text active-extra-styles " data-block-type="unstyled" data-block-weight="41" data-block-id="17">
<p class="content-text__container " data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">Desta vez, este mesmo caso é objeto de novo inquérito que tem o ministro Luiz Fux como relator, porém sem novos argumentos ou provas. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, desconsiderando completamente a decisão de arquivamento do STF ofereceu nova denúncia.</p>
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<p class="content-text__container " data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">O ministro ressalta ainda que essa postura da Procuradoria Geral da República é uma violência contra a competência do ministro Dias Toffoli e desprestígio absoluto à autoridade de decisão já proferida pela 2a Turma do Supremo Tribunal Federal.</p>
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<div class="mc-column content-text active-extra-styles " data-block-type="unstyled" data-block-weight="3" data-block-id="19">
<p class="content-text__container " data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">Assessoria de imprensa</p>
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<p class="content-text__container " data-track-category="Link no Texto" data-track-links="">Ministro Blairo Maggi</p>
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JOTA

Raquel Dodge requereu aplicação de novo entendimento do STF em denúncia contra ministro da Agricultura

PGR pede restrição do foro para parlamentar licenciado

A PGR indicou ser favorável à aplicação da restrição do foro privilegiado para parlamentares que estejam licenciados dos mandatos e exercem, por exemplo, cargo de ministro de Estado. Raquel Dodge pediu que o novo entendimento  seja aplicado à denúncia oferecida contra o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP-MT).