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Flávia Maia

A Procuradoria-Geral da República (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/PGR">PGR</a>) se manifestou pelo arquivamento do inquérito das fake news (Inq 4781). O documento foi enviado nesta segunda-feira (9/11) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>), Edson Fachin, relator das investigações desde setembro deste ano, quando assumiu o comando no lugar do ministro Alexandre de Moraes. Dessa forma, o inquérito caminha para a sua conclusão, uma vez que Fachin vem se manifestando pela conclusão das investigações e estava aguardando o parecer da PGR.
Entre os principais argumentos trazidos pela PGR a favor do arquivamento estão a duração razoável das investigações – o <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/inquerito-das-fake-news">inquérito da fake news</a> é um dos mais longevos da Corte e está aberto desde 2019. Em muitos casos, os possíveis crimes já prescreveram, ou seja, o Estado não pode mais punir; em outros, a PGR não tem interesse em oferecer denúncia.
É a primeira vez que a PGR se manifesta pelo arquivamento do inquérito-mãe, mas já vinha dando pareceres em casos específicos a favor do arquivamento. Segundo informações do STF, são 104 procedimentos vinculados ao inquérito, entre petições e outras investigações preliminares.
Em 27 de outubro, Fachin determinou os primeiros arquivamentos seguindo a posição da PGR. Até o momento já foram 8, entre eles, investigações contra Eduardo Bolsonaro, Silas Malafaia e Guilherme Fiuza. Nesses casos, a PGR alegou prescrição, investigações concomitantes e falta de provas.
Desde que assumiu a presidência, Fachin tem expressado o desejo de concluir o inquérito das fake news devido à sua duração e ao desgaste político que a investigação trouxe ao tribunal. Com o parecer da PGR, o presidente deve concluir o inquérito o quanto antes.
A investigação conduzida por Moraes virou um dos principais pontos de atrito do ministro com o bolsonarismo e a sua conclusão desperta opiniões diversas dentro da Corte. Uma parte dos ministros entende que não é o tempo de um inquérito que determina a sua conclusão, mas sim, se ainda existem elementos a serem investigados. Outra parte defende que o inquérito se estendeu em demasia e deu muitos poderes ao ministro Alexandre no decorrer do anos.
Fachin assumiu o inquérito das fake news em setembro de 2026 após Alexandre de Moraes pedir a abertura de um inquérito contra Mendonça alegando “fortes indícios da prática de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade” com quebra da imparcialidade judicial e favorecimento a determinados grupos políticos. O pedido do relatório da Polícia Federal foi feito via inquérito das fake news. Neste caso, a PGR também se manifestou e disse não ver crime de abuso de autoridade de Mendonça.
Para justificar o ato, na época, Fachin alegou que a "medida decorre da necessidade de estabelecer segurança jurídica e adequada delimitação institucional dentro do regime de exercício da atribuição prevista no art. 43 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal por esta Presidência".
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O inquérito das fake news foi instaurado de ofício em março de 2019 pelo então presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Na época, Toffoli designou Moraes como relator sem fazer sorteio. O objetivo era apurar a disseminação de notícias fraudulentas e ameaças contra a honra e a segurança do Supremo, de seus ministros e familiares.
Desde o início, a investigação foi alvo de questionamentos e críticas pela instauração de ofício, avanço do poder investigativo do STF e escolha do relator. A procuradora-geral da República da época, Raquel Dodge, manifestou-se pelo arquivamento do inquérito, mas o pedido foi rejeitado por Moraes. No ano seguinte, o plenário do STF reconheceu a constitucionalidade da investigação, por maioria, vencido o ministro Marco Aurélio.

JOTA PRO Poder | Produto | outubro/26

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Inquérito caminha para conclusão com aceno do ministro relator Edson Fachin pelo encerramento das investigações

PGR requer arquivamento do inquérito das fake news

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