Kalleo Coura
Mariana Ribas
O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para investigar o presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) no caso Covaxin por possível crime de prevaricação. Leia a íntegra da manifestação da PGR.
Na noite desta quinta-feira (1/7), a ministra Rosa Weber havia negado o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para o arquivamento, até que a CPI da pandemia fosse finalizada, da notícia-crime apresentada por três senadores contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pelo suposto crime de prevaricação no caso da compra da vacina Covaxin. Leia a íntegra da decisão da ministra.
A notícia-crime foi apresentada pelos senadores Randolph Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO). O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, encaminhou manifestação na última terça-feira (29/6), na qual sustentava que a petição seria “precoce” e que sua provocação antes da conclusão da CPI implicaria em “salto direto da notícia-crime para a ação penal, com supressão da fase apuratória”.
Depois da decisão de Rosa Weber, em que a ministra afirmou que “no desenho das atribuições do Ministério Público, não se vislumbra o papel de espectador das ações dos Poderes da República”, a PGR agora solicita a investigação e as seguintes diligências:
(a) solicitar informações à Controladoria-Geral da União, ao Tribunal de Contas da União, à Procuradoria da República no Distrito Federal, e em especial à Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia sobre a pendência de procedimentos relativos aos mesmos fatos, e, em caso positivo, o compartilhamento de provas;
(b) produzir provas, inclusive através de testemunhas, sobre:
(b.1) a prática do ato de ofício após o prazo estipulado ou o tempo normal para sua execução, com infração a expressa disposição legal ou sua omissão;
(b.2) a competência dos supostos autores do fato para praticá-lo;
(b.3) a inexistência de discricionariedade quanto à prática ou omissão do ato pelo agente;
(b.4) caracterização de dolo, direto ou eventual, acrescido do intuito de satisfazer interesse ou sentimento pessoal;
(c) ouvir os supostos autores do fato.
No pedido de abertura de investigação, Jacques lembra que o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) disse ter advertido Jair Bolsonaro que Luís Ricardo Miranda – ex-chefe de Importação do Departamento de Logística em Saúde e irmão do deputado – sofrera “pressão” para autorizar o pagamento por parte do Ministério da Saúde para a pessoa jurídica que intermediara a aquisição de 20 milhões de doses da vacina Covaxin, produzida pela empresa indiana Barath Biotech.
Além de ter dito, segundo o relato, que acionaria a Polícia Federal, o presidente da República teria relacionado as irregularidades supostamente noticiadas pelos irmãos Miranda ao deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), atual líder do governo na Câmara dos Deputados.
Jacques afirma que “a despeito da dúvida acerca da titularidade do dever descrito pelo tipo penal do crime de prevaricação e da ausência de indícios que possam preencher o respectivo elemento subjetivo específico, isto é, a satisfação de interesses ou sentimentos próprios dos apontados autores do fato, cumpre que se esclareça o que foi feito após o referido encontro em termos de adoção de providências”.
