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PGR requer abertura de inquérito ao STF para apurar fatos narrados por Sergio Moro

PGR viu possíveis crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, entre outros

Brasília - DF, 31/03/2020. Pronunciamento do Presidente da República, Jair Bolsonaro em Rede Nacional de Rádio e Televisão. Foto: Isac Nóbrega/PR

O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de um inquérito para apurar os fatos narrados por Sergio Moro, em coletiva na qual anunciou sua saída do Ministério da Justiça. Entre as providências, o procurador-geral solicita que o Supremo ouça Moro sobre as imputações feitas ao presidente Jair Bolsonaro.

A PGR busca a eventual ocorrência dos crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra. Na coletiva, Moro disse que Bolsonaro queria obter relatórios de investigações da Polícia Federal, e que demonstrou preocupação com inquéritos que tramitam no STF. Leia a íntegra da requisição da PGR para abertura de inquérito.

“A dimensão dos episódios narrados revela a declaração de Ministro de Estado de atos que revelariam a prática de ilícitos, imputando a sua prática ao Presidente da República, o que, de outra sorte, poderia caracterizar igualmente o crime de denunciação caluniosa”, aponta Aras.

Aras pede que Moro seja ouvido para que ele explique com detalhes o que disse na coletiva a respeito de eventual interferência de Bolsonaro na Polícia Federal e em investigações em andamento. A oitiva também servirá para que Moro apresente documentos e outras provas sobre os acontecimentos narrados por ele.

Depois que aberto o inquérito, e após eventuais diligências que foram necessárias da Polícia Federal sobre os fatos, o PGR vai decidir se oferece denúncia ou não contra os envolvidos, incluindo o presidente Jair Bolsonaro. Aras destaca que, caso se prove que as declarações de Moro não são verdadeiras, ele pode responder por denunciação caluniosa.

“Indica-se, como diligência inicial, a oitiva de Sergio Fernando Moro, a fim de que apresente manifestação detalhada sobre os termos do pronunciamento, com a exibição de documentação idônea que eventualmente possua acerca dos eventos em questão. Uma vez instaurado o inquérito, e na certeza da diligência policial para o não perecimento de elementos probatórios, o procurador-geral da República reserva-se para acompanhar o apuratório e, se for o caso, oferecer denúncia”, conclui Aras no pedido.

O pedido da PGR tramita no STF sob a Petição (Pet) 8802, e ainda não foi distribuída a um relator.

Na coletiva realizada na manhã desta sexta-feira, Moro disse que Bolsonaro afirmou que queria colocar no comando da Polícia Federal alguém a quem “ele pudesse ligar, pedir relatórios”. Além disso, Moro afirmou que o presidente disse que “tinha preocupação com inquéritos no STF” e que por isso a troca seria oportuna. “Imagina se a presidente Dilma ficasse ligando para a PF em Curitiba para saber como andavam as investigações (da Lava Jato). Esse é um valor que temos que preservar dentro do Estado de Direito”, criticou o ex- juiz.