Hyndara Freitas

A Procuradoria-Geral da República (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pgr">PGR</a>) pediu ao Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) que não dê prosseguimento à <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/senadores-pedem-no-stf-investigacao-de-bolsonaro-por-prevaricacao-28062021" target="_blank" rel="noopener noreferrer">notícia-crime apresentada por senadores contra o presidente Jair Bolsonaro</a> (sem partido) pelo suposto crime de prevaricação no caso Covaxin, até que a CPI da Covid-19 seja concluída.
Em manifestação encaminhada na noite desta terça-feira (29/6), o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, entende que as conclusões da investigação parlamentar que se encontra em curso no Senado "devem ser enviadas na oportunidade prevista na Constituição e na legislação de regência, sem contraste no exercício das respectivas atribuições, enquanto as instâncias apuratórias ordinárias funcionam curialmente nas suas competências". <a href="http://www.mpf.mp.br/pgr/documentos/PET9760Covaxinfinal.pdf">Leia a manifestação</a>.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>
Para Jacques, "em respeito ao sistema de independência e harmonia dos Poderes", não há possibilidade do salto direto da notícia-crime para a ação penal, sem a devida apuração. Assim, requer que a notícia-crime não prossiga.
Entretanto, não descarta eventuais providências após o encaminhamento do relatório da CPI. Isso porque Jacques requer que, caso a ministra Rosa Weber, que relata a notícia-crime, entenda de forma diferente – ou seja, que se pode abrir investigação com base em relatos da CPI antes da conclusão do inquérito –, seja reaberto o prazo para que a PGR se pronuncie sobre a conveniência, a oportunidade e as diligências iniciais do inquérito.
Na última segunda-feira (28/6), os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) protocolaram no STF uma notícia-crime na qual pedem a investigação de Bolsonaro (sem partido) pelo suposto crime de prevaricação.
Os parlamentares argumentam que, de acordo com os depoimentos prestados pelos irmão Luís Miranda e Luís Ricardo Miranda à CPI da Covid-19, na semana passada, Bolsonaro foi informado dos indícios de irregularidades e superfaturamento na compra de doses da vacina Covaxin, mas nada fez.

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JOTA

Caso a relatora, Rosa Weber, não arquive a notícia-crime, a PGR requer reabertura do prazo para se pronunciar

PGR quer aguardar fim da CPI para abrir eventual investigação contra Bolsonaro

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