Do Supremo

Desdobramento

PGR pede que STF esclareça abertura de inquérito para apurar ataques à Corte

Decisão foi tomada pelo presidente do STF. Chefe do MPF vê risco de investigação de ofício afetar imparcialidade

Raquel Dodge / Crédito: Leonardo Prado/Secom/PGR

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta sexta-feira (15/3) que o Supremo Tribunal Federal esclareça o foco do inquérito aberto por determinação do presidente da Corte, Dias Toffoli, para investigar ataques ao tribunal e seus integrantes. (leia a íntegra)

Em petição direcionada ao relator, ministro Alexandre de Moraes, Dodge quer explicações sobre os fundamentos para processar a investigação e ressalta que não foram apontados, por exemplos, alvos com prerrogativa de foro por função que justificaria a competência do STF no caso.

A procuradora-geral afirma que a Constituição Federal limita a atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário, bem como prevê o respeito ao devido processo legal e a definição de competências específicas para poderes, órgãos e instituições do Estado.

“Os fatos ilícitos, por mais graves que sejam, devem ser processados segundo a Constituição. Os delitos que atingem vítimas importantes também devem ser investigados segundo as regras constitucionais, para a validade da prova e para isenção no julgamento”, afirmou.

Para a chefe do MPF, a atuação do Poder Judiciário, consistente em instaurar inquérito de ofício e proceder à investigação, tem potencial de afetar sua necessária imparcialidade para decidir sobre a materialidade e a autoria das infrações que investigou, comprometendo requisitos básico do Estado Democrático de Direito.

De acordo com a PGR, o Poder Judiciário tem a prerrogativa de enviar notícia-crime para a instauração de inquérito, mas “só pode atribuir a presidência da investigação a magistrado nas situações em que o investigado seja outro magistrado”, escreveu.

Ao anunciar a abertura da investigação, Toffolli afirmou que o objetivo era apurar notícias fraudulentas (fake news), denunciações caluniosas, ameaças e infrações que atingem a honorabilidade e a segurança do Supremo, de seus membros e familiares.

O caso, segundo o JOTA apurou, pode avançar sobre uma questão polêmica que tem chamado a atenção de ministros: o financiamento de perfis nas redes sociais e impulsionamento de conteúdo com ofensas criminas contra a Corte.

O tema vem sendo discutida nos bastidores do Supremo. Reservadamente, ministros avaliam que há um movimento para tentar deslegitimar os ministros e suas decisões, sendo que essas ações têm tido fôlego especialmente no ambiente virtual. O foco serão ações criminosas, que incitem a violência contra o tribunal e os ministros e não críticas apenas.

Outras duas linhas de investigação que devem estar presentes no inquérito são: a atuação de procuradores em atos que possam ser considerados ofensivos ao STF e também a investida de técnicos da Receita Federal contra integrantes da Corte com análise de movimentações financeiras de ministros e parentes.

Nos últimos dias, a forte pressão de procuradores da força-tarefa da Lava Jato na campanha contra o envio para a Justiça Eleitoral de casos de crimes comuns conexos com delitos eleitorais provocou um grande desconforto. Ministros assistiram vídeos e também foram informados sobre artigos e interpretaram que há excessos além do debate jurídico e democrático.

Também provocou mal-estar a retomada de movimentação no Congresso para a criação da chamada CPI Lava Toga, para investigar o Judiciário. Um dos focos é a participação de ministros em atividades econômicas incompatíveis com a Lei Orgânica da Magistratura.

A decisão pela abertura do inquérito por iniciativa da Presidência Corte começou a ser discutida na quarta, com consultadas de Toffoli a colegas. Após bater o martelo, Toffoli convidou Alexandre de Moraes para a relatoria. Antes do início da sessão plenária desta quinta, Toffoli leu a portaria que determinou a instauração da investigação para os colegas e recebeu apoio.

O inquérito deve contar com uma equipe própria para atuar no caso e há expectativa de que o relator determine, inclusive, a realização de diligências para instruir as investigações, com mandados de busca e apreensão.

Toffoli recorreu ao artigo 43 do regimento interno do STF, que estabelece que ocorrendo infração à lei penal na sede ou dependência do Tribunal, o presidente instaurará inquérito, se envolver autoridade ou pessoa sujeita à sua jurisdição, ou delegará esta atribuição a outro ministro. A norma diz ainda que “nos demais casos, o presidente poderá proceder na forma deste artigo ou
requisitar a instauração de inquérito à autoridade competente”.

“Tenho dito que não existe estado democrático de direito, democracia sem Judiciário independente e sem imprensa livre. Esse STF sempre atuou na defesa das liberdades e numa imprensa livre. Não há democracia sem Judiciário independente e sem Suprema Corte como a nossa, que é a que mais produz no mundo. Não há Suprema Corte no mundo que é tão acionada como a nossa”, disse.

A ofensiva de Toffoli mostra uma mudança no tom do presidente do STF, que após assumir a chefia do Judiciário pregou a pacificação entre os Poderes. Segundo interlocutores, os pedidos de impeachment contra ministros da Corte, discursos e ataques em redes sociais fizeram a chave mudar.O presidente do STF usou como precedente um inquérito aberto pela 2ª Turma para apurar eventual abuso de autoridade na exibição do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral às câmeras de televisão algemado pelas mãos, cintura e pés, durante transporte ao Instituto Médico Legal de Curitiba para realização de exame de corpo delito.


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