Flávia Maia

A Procuradoria-Geral da República (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pgr">PGR</a>) pediu ao Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) a condenação de três deputados do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/partido-liberal">Partido Liberal</a> (PL) por desvios de emendas parlamentares, nesta terça-feira (10/3). São eles Pastor Gil (PL-MA), Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e o ex-deputado Bosco Costa (PL-SE).
O caso, que está em julgamento na 1ª Turma, é o primeiro de desvio de emendas analisado pelo tribunal. Ministros apontam que existem cerca de 80 investigações sobre o assunto no STF.
Nesta primeira sessão foram feitas as sustentações orais da PGR e das defesas. O julgamento será retomado na próxima terça-feira (17/3).
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De acordo com a denúncia da PGR, entre janeiro e agosto de 2020, Maranhãozinho, Pastor Gil e Bosco Costa solicitaram a José Eudes Sampaio Nunes, prefeito de São José do Ribamar (MA), o pagamento de propina, por intermédio de lobistas – entre eles o agiota Josival Cavalcanti, conhecido como Pacovan – para que o município recebesse emendas parlamentares.
O valor pedido ao prefeito foi de R$ 1,6 milhão, e seria dado em contrapartida à destinação de recursos públicos no montante de R$ 6,6 milhões ao município maranhense. Depois da abordagem, o prefeito denunciou o suposto esquema à Polícia Federal, que começou as investigações que embasaram a denúncia apresentada pela PGR ao STF.
A PGR defendeu que os réus sejam condenados pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. Durante a sustentação oral, o subprocurador-geral da República, Paulo Vasconcelos Jacobina, defendeu que os documentos apreendidos durante a investigação comprovam a acusação de que os réus constituíram a organização criminosa voltada à destinação de emendas parlamentares para municípios em troca de propinas.
Jacobina destacou que o crime é ainda mais grave porque prejudicou a população de um estado com baixos Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil e pobreza. Também destacou que desvios prejudicaram o sistema de saúde. “A gravidade desse crime, de malversação das verbas públicas, se torna ainda mais grave por esse contexto da pobreza do estado do Maranhão”, pontuou.
O ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/flavio-dino">Flávio Dino</a>, presidente da 1ª Turma do STF, disse durante a sessão que o tribunal erra, mas também “acerta muito”. A declaração se deu no encerramento da sessão.
<h2>Defesas</h2>
As defesas pediram a absolvição de seus clientes e tentaram atacar as provas trazidas aos autos pela acusação e a natureza da verba – alguns advogados defenderam que não fica claro se realmente se tratava de emendas parlamentares. Ainda, alegaram que a PGR trouxe apenas um episódio nos autos, o que não confirmaria a existência de uma organização criminosa.
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Maurício Campos Júnior, advogado de Pastor Gil (PL-MA), afirmou que os documentos vieram aos autos apenas após os interrogatórios, o que prejudicou a defesa. Campos Júnior também disse que Pastor Gil não é parte da suposta engrenagem de corrupção e que se trata de um “neófito e inexperiente deputado”. Ao concluir, o advogado citou trechos da música Faroeste Caboclo, da Legião Urbana. “Vir pra Brasília é como ter com o diabo”, afirmou.
Já o advogado de Maranhãozinho, Felipe Fernandes, negou que o ex-deputado tenha encaminhado emendas para o município de São José do Ribamar, no Maranhão, também porque ele é adversário político do prefeito José Eudes, que fez a denúncia. O advogado defendeu que o dinheiro não era proveniente de uma emenda parlamentar.
“A hipótese da acusação é falsa, pelo simples fato de que não se trata de emenda parlamentar, mas de um recurso discricionário, ligado ao Ministério da Saúde, em que não há influência dos parlamentares para a liberação desses recursos”, declarou Carvalho.
Em preliminares, Leandro Racca, advogado de Bosco Costa, defendeu que as investigações não deveriam ter ocorrido no STF e, por isso, deveriam ser anuladas. Ele também adotou a linha de que os recursos não são provenientes de emendas parlamentares e que não se tratava de uma organização criminosa, pois trata-se de um único fato, e não há ligação estável e permanente entre os acusados.
Sustentou ainda que a única relação entre Maranhãozinho e Bosco Costa foi um empréstimo de R$ 75 mil para ele pagar as custas do processo de cassação do mandato.
Além de parlamentares e ex-parlamentares, também são réus Thalles Andrade Costa, filho de Bosco Costa, cuja função era intermediar as negociações das emendas do seu pai. Outro réu é João Batista Magalhães, assessor parlamentar e lobista, que, segundo a PGR, monitorava a liberação de emendas junto aos órgãos federais e recrutava prefeitos para aderir ao esquema. Outros réus são Adones Gomes Martins e Abraão Nunes Martins Neto, responsáveis pela cobrança da propina; e Antônio José Silva Rocha, que auxiliava na operacionalização das cobranças.

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JOTA

São réus Pastor Gil, Josimar Maranhãozinho e Bosco Costa; defesas contestam a natureza da verba

PGR pede condenação de deputados do PL acusados de desvio de emendas parlamentares

São réus Pastor Gil, Josimar Maranhãozinho e Bosco Costa, todos do PL; defesas contestam a natureza da verba indicada pela PGR