Felipe Recondo

Hyndara Freitas

Em manifestação complementar enviada nesta quinta-feira (17/6) ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que as investigações propostas pela Polícia Federal no âmbito do inquérito que investiga atos antidemocráticos prossigam na primeira instância, e não na Corte.
A PGR diz que não contrariou o entendimento da Polícia Federal, pelo contrário, que as conclusões dos dois órgãos é coincidente. A cúpula do Ministério Público ainda afirmou que as investigações contra parlamentares no âmbito do STF não devem prosseguir porque são "sabidamente infrutíferas". <a href="https://slack-files.com/T0A5W4YA0-F02503VK2TZ-e4a48b7f36">Leia a íntegra da manifestação</a>.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>“O titular da ação penal perante o Supremo apenas acresce a essas linhas investigativas a sua continuidade na Justiça Comum, ante a incompetência do Supremo Tribunal Federal”, afirma o vice-procurador-geral, Humberto Jacques de Medeiros.
A PGR argumenta que só se manifestou pelo arquivamento em relação aos parlamentares, que têm foro no STF,  porque “não se pode prolongar investigações sabidamente infrutíferas, apenas por motivações como a de que, talvez, em algum momento indefinido no tempo possam vir a surgir indícios contra os investigados, ou, ainda, como forma de se evitar que esses mesmos agentes voltem a delinquir”.
"O mesmo Ministério Público Federal que abriu as investigações insiste na sua continuidade viável nos foros competentes, ao mesmo tempo que consigna que as linhas investigativas que a autoridade policial propôs aprofundar e que foram repelidas à exaustão por parte da imprensa, já se encontram em andamento no primeiro grau de jurisdição, que é o foro próprio para terem sequência", sustenta a PGR na petição.
Medeiros volta a dizer que, em um ano de investigação, as diligências da Polícia Federal não conseguiram avançar na elucidação de como se deram os atos antidemocráticos de abril e maio de 2020.
Em relação às novas linhas de investigação propostas pela Polícia Federal, o vice-PGR pede que elas sejam apuradas na primeira instância, por não envolverem pessoas com foro perante o Supremo. Essas investigações incluem, por exemplo, o recebimento de valores no exterior relacionados à monetização do canal Terça Livre, a tentativa de obstrução dos trabalhos da CPI das Fake News e indícios de caixa dois eleitoral.
Na petição, o órgão aproveita para explicar fatos que foram tornados públicos após Moraes retirar o sigilo do inquérito dos atos antidemocráticos. Um dos pontos destacados, que foi publicado na imprensa, é a hipótese de que a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) do governo federal tenha distribuído verba publicitária para determinados produtores de conteúdo na internet por meio de agências de publicidade.
Para a PGR, estas suspeitas "não envolvem autoridades com prerrogativa de foro no STF", e já são alvo de inquérito civil em curso na Procuradoria da República no Distrito Federal, "informação que era de conhecimento da autoridade policial que atua no Inquérito 4828".
Outro ponto tratado por Medeiros é sobre o período em que o inquérito esteve parado na PGR. Ele informa que os autos chegaram em janeiro – mês em que os membros do MPF que atuam nas cortes superiores estão de férias, seguindo o calendário do STF. Segundo ele, “o órgão se debruçou sobre os autos, buscando encontrar algum meio de fazer avançar as investigações e atingir o objetivo primeiro do inquérito, qual seja: apurar se se formou uma organização criminosa com o propósito de orquestrar a realização de atos antidemocráticos e de financiá-los”, embora, àquela altura, informações já divulgadas “indicavam possibilidades modestas para prosseguimento da investigação”.
Paralelamente, argumenta a PGR, o órgão foi instado pelo ministro Alexandre de Moraes a se manifestar em prazos exíguos em inúmeros incidentes processuais relacionados ao inquérito, como a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), o que impediu o órgão de se dedicar sem interrupção na análise do inquérito.
Em 7 de junho, o ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que apura a realização e o financiamento de atos contra a democracia ocorridos em abril de 2020, retirou o sigilo dos autos, após a PGR pedir o arquivamento da investigação. Com a retirada de sigilo, veio à tona o relatório da Polícia Federal, em que se opina pela necessidade de abertura de novos inquéritos para seguir novas linhas de investigação, para apurar, por exemplo, o dinheiro ao exterior para financiar manifestações antidemocráticas e se houve tentativa de obstrução dos trabalhos da CPI das Fake News. A PGR, entretanto, não quis abrir novas investigações e pediu o arquivamento do inquérito.
Na petição desta quinta, a PGR se defende, argumentando que "o processo investigativo criminal, com devido processo legal, carece de elementos probatórios firmes e encadeados logicamente de onde se deduza a prática de crimes e sua autoria. Os caminhos do raciocínio indutivo são bem mais restritos aos agentes do Estado. Não há espaço para intuição ou convicções a priori em cuja direção se mova com potencial viés de confirmação. São os ônus de um Estado Democrático de Direito, autoridades não se movem sem elementos objetivos firmes e concatenados ou apenas calçadas em certezas pessoais".

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JOTA

Em relação a deputados, Ministério Público requer que apurações sejam arquivadas. Leia a íntegra da manifestação

PGR pede ao STF que investigações de atos antidemocráticos prossigam na 1ª instância

Em relação a deputados, Ministério Público requer que apurações sejam arquivadas. Leia a íntegra da manifestação