O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), a instauração de inquérito para apurar suspeitas envolvendo o ministro da Educação, Milton Ribeiro. A PGR enviou a solicitação na tarde desta quarta-feira (23/3) ao presidente da Corte, ministro Luiz Fux, para investigar se pessoas sem vínculo com o Ministério da Educação atuavam para a liberação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ligado à pasta. Após o pedido, o inquérito foi instaurado sob o número INQ 4.896, de relatoria da ministra Cármen Lúcia.
O pedido da PGR foi feito depois da publicação de matérias jornalísticas que apontam a interferência de dois pastores evangélicos no processo de liberação de recursos por parte do ministério. Reportagem publicada pelo jornal Folha de S.Paulo mostrou que, em uma gravação, Ribeiro disse que priorizava a liberação de verbas da Pasta a prefeituras cujos pedidos foram negociados por dois pastores e que isso seria uma solicitação do presidente Jair Bolsonaro. A PGR, no entanto, poupou o presidente e não o incluiu na inicial que requer a instauração do inquérito. (Leia a íntegra do pedido de Aras).
O jornal O Estado de S. Paulo, por sua vez, mostrou que os pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, mesmo sem cargos públicos, atuavam como assessores informais do Ministério da Educação. A reportagem aponta que eles, inclusive, intermediavam reuniões com gestores municipais. Os líderes religiosos mantêm proximidade com o ministro da Educação, e seriam responsáveis por levar a ele demandas de municípios por verbas e obras.
Aras escreveu no pedido enviado ao STF que, ao responder as referidas reportagens por meio de nota, o ministro “em momento algum negou ou apontou falsidade no conteúdo da notícia veiculada pela imprensa, admitindo, inclusive, a realização de encontros com os pastores nela mencionados”.
O procurador-geral da República cita ainda as reportagens com informações atribuídas a prefeitos de cinco municípios, os quais teriam confirmado a intercessão dos pastores junto ao MEC. Um deles, inclusive, teria relatado ter recebido de um dos pastores a informação de que deveria pagar “um quilo de ouro” após o atendimento dos pedidos, além de uma soma em dinheiro para que a demanda do município fosse protocolada junto ao ministério.
A PGR indicou diligências iniciais no inquérito, como a oitiva dos envolvidos e o envio de ofício ao MEC e à Controladoria-Geral da União (CGU) para o esclarecimento do cronograma de liberação das verbas do FNDE. Aras quer saber ainda os critérios adotados nesses procedimentos.
Aras requereu o apensamento de eventuais petições referentes aos mesmos fatos, e conexos, que tenham sido protocoladas na Suprema Corte. Cármen Lúcia já era relatora da PET 10.260, uma notícia crime ajuizada pelo deputado federal Alencar Santana (PT-BA) contra Bolsonaro e o ministro da Educação, com vistas à responsabilidade penal. Por causa da prevenção, a ministra será a relatora também do inquérito. (Leia a íntegra da petição do parlamentar do PT).
Na petição, o parlamentar pede o afastamento de Ribeiro, “considerando a utilização do cargo para lotear a pasta com aliados do presidente”, “ferindo diretamente o interesse público”.