Redação JOTA

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, fez uma nova investida contra decisões do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que revogaram prisões provisórias do ex-governador do Paraná Carlos Alberto Richa e de outros investigados da Operação Rádio Patrulha.
Dodge apresentou ao STF um mandado de segurança pedindo que sejam cassadas os habeas corpus concedidos de ofício por Gilmar por ter sido relator da Arguição por Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPF 444) que resultou na proibição do instituto da condução coercitiva. PGR quer impedir o ministro de tomar outras decisões no mesmo sentido.
A chefe do MPF já havia recorrido do entendimento de Gilmar e requerido que o ministro submetesse o caso ao plenário. O relator, no entanto, não liberou os casos para julgamento. Agora, com o mandado de segurança, o MPF tenta forçar a discussão do caso.
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A PGR sustenta que, ao conceder HC de ofício a Beto Richa e a outros investigados, o ministro proferiu uma decisão teratológica e que viola devido processo legal.
“É que, em nova decisão, o ministro relator reforçou que, sempre que julgar estar diante de prisão eivada de “manifesta ilegalidade ou teratologia”, conhecerá de novos pedidos de liberdade ajuizados diretamente nos autos da ADPF 444, o que, na prática, equivale a permitir que tal autoridade julgadora escolha os casos que apreciará, sejam eles oriundos de qualquer parte do país”, afirma a PGR.
A PGR acrescentou que a decisão impugnada não representa um ato isolado de afronta ao devido processo legal e ao juiz natural, não se restringindo a macular, apenas, o procedimento no qual foi concedida a liberdade de Belo Richa. “Trata-se de decisão apoiada em fundamento aplicável a inúmeros e incontáveis outros casos, a rigor, a todas as prisões provisórias do país que, ao ver do ministro relator da ADPF 444, sejam manifestamente ilegais”, diz o MPF.
Para a PGR, a decisão, apontada como ato coator do ministro Gilmar Mendes, fere os princípios, por permitir que uma parte – de forma arbitrária, escolha o relator da ADPF 444 para analisar sua prisão e que, este, escolha que casos quer julgar. “Esse entendimento dá azo à supressão de instâncias e desrespeita os ritos e procedimentos legais que preveem a competência por distribuição aleatória”, enfatizou.
No caso concreto, conforme explica Raquel Dodge, os envolvidos (Beto Richa e outros investigados) não poderiam solicitar HC ao Supremo, uma vez que a ordem de prisão não partiu de autoridade diretamente sujeita à jurisdição do STF. Nesse contexto, o acatamento do pedido configura supressão ilegal de instâncias.
Para Raquel Dodge, além de fragilizar o processo legal, a decisão que suspendeu ordem de prisão proferida por um desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, sem que tivesse sido apreciada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), causa insegurança jurídica. “A sensação é de que, a qualquer momento, a sociedade pode ser surpreendida com decisões tomadas completamente fora do compasso procedimental previsto na ordem jurídica”, resumiu, completando que o sentimento de insegurança jurídica é nefasto ao sistema de Justiça.
Por fim, a PGR afirmou que “ainda que se considere que ministros do STF têm competência para conceder habeas corpus de ofício em atendimento a pedidos de liberdade submetidos diretamente à Suprema Corte”, é certo que tais pedidos devem ser distribuídos livremente aos integrantes do Supremo e não direcionados a um ministro específico, como fez Carlos Alberto na petição.

Gilmar_Mendes

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JOTA

Dodge afirma que medida fere devido processo legal e quer impedir novos HCs na ADPF da condução coercitiva 

PGR faz nova investida contra HC de ofício de Gilmar para Beto Richa

Dodge afirma que medida fere devido processo legal e quer impedir novos HCs na ADPF da condução coercitiva