Do Supremo

Dados

PGR: família de Aécio e ex-diretor de Furnas usaram mesmo sistema para contas no exterior

Investigadores analisaram dados que também envolveriam casal de doleiros a partir de informações de cooperação internacional

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Relatório da área de inteligência da Procuradoria-Geral da República aponta que a família do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o ex-diretor de Furnas Dimas Toledo utilizaram a “mesma sistemática na constituição de fundações na abertura de contas no exterior”, que envolveu o uso de um casal de doleiros e de um escritório de administração.

De acordo com o documento, o endereço do doleiro Noberto Muller no Rio de Janeiro ainda aparece no formulário de abertura na conta do LGT Bank Liechtenstein, agência em Zurique na Suíça, para receber as comunicações relativas à Fundação Bogart & Taylor, que era administrada pelo escritório de administração fiduciária DOMAR “exclusivamente sob as ordens de Inês Maria Neves Faria e Andrea Neves Faria, respectivamente mãe e irmã de Aécio Neves”. Constava ainda que “tais comunicações só deveriam ser feitas em casos de extrema necessidade”.

Os investigadores ainda afirmam que chama atenção o fato de que uma ordem de pagamento de US$ 21, 8 mil da empresa Hornbeam Corporation, sediada no Panamá e ligada a mãe de Aécio, para que não fosse informado o nome do cliente na transação.

A solicitação foi prontamente atendida pelo LGT Bank Liechtenstein, que registrou como cliente beneficiário (Auftraggeber) do pagamento apenas “um de nossos clientes” (one of our clientes) ao invés de registrar o nome da Fundação Bogart & Taylor que era do conhecimento da instituição financeira.

O relatório afirma que “verificou em fontes abertas que a offshore Hornbam , constituída no Panamá, aparece na relação do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos no caso conhecido como Panamá Papers, investigação sobre a indústria de empresas offshores, utilizadas para ocultar dinheiro e dificultar o rastreamento de seus verdadeiros donos, iniciada partir de documentos de autoria da sociedade de advogados panamenha Mossack Fonseca”.

As informações do relatório são utilizadas pela PGR pedir mais prazo para a investigação sobre suposto envolvimento de Aécio em crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro relacionados ao recebimento de vantagens por empresas contratadas por Furnas Centrais Elétricas S/A. Esse inquérito chegou a ser arquivado pelo relator, ministro Gilmar Mendes.

Mas, em novembro, após recurso do MPF, a 2ª Turma do STF autorizou a PGR a analisar informações se informações bancárias, obtidas por meio de um procedimento de cooperação internacional fechado com Liechtenstein em agosto de 2017, para decidir os desdobramentos do caso.

Modelo

Após a análise do material recebido, os técnicos afirmam que “percebeu-se a mesma sistemática na constituição das Fundações e na abertura das contas bancárias no exterior pela família de Aécio Neves e por Dimas Toledo, mediante a utilização de serviços dos doleiros Norbert Muller e Christine Puschmann e do escritório de administração fiduciária em Liechtenstein DOMAR Treuhand-und Verwaltungs-Anstalt”.

Os documentos mostram que a Fundação Boca da Serra, que tem como beneficiário Dimas Toledo, foi foi constituída em Liechtenstein no dia 12 de janeiro de 2000, com CHF 30.000 (trinta mil francos suíços). A conta bancária em nome da Fundação Bogart & Taylor, foi aberta no dia 23 de maio de 2001 e tinha como beneficiária a mãe do senador. Aécio aparece como segundo beneficiário, em caso de eventual falecimento.

O material afirma que a análise de documentação bancária recebida das autoridades estrangeiras revela a existência de dois créditos verificados na conta da Fundação Bogart & Taylor totalizando US$ 32,3 mil, sendo um em 2002 e outro em 2005, que teve como origem a conta dos doleiros.

O MP cita que extrato registrou investimentos de US$ 10,1 milhões em 2012 em conta atribuída a Dimas Toledo. Os delatores Alberto Youssef e Delcídio do Amaral sustentaram que Toledo foi mantido no cargo por Aécio entre 1997 e 2005 para captar propina em contratos da estatal.

Os investigadores apontam, no entanto, que é preciso aprofundar o caso e necessitam de mais dados. Entre os argumentos está o fato de que o material recebido não traz os extratos bancários da principal conta bancária vinculada a Inês  Neves Faria “que é a conta mantida em Liechtenstein por quase 20 anos em nome da offshore panamenha Hornbeam, relacionada na investigação conhecida como Panamá Papers. Os documentos bancários identificados no material recebido indicam que Inês é a beneficiária econômica desta conta”.

Para a PGR, há “indícios de práticas criminosas que necessitam de esclarecimento”.

“Ainda restam informações pendentes que somente poderão ser obtidas com a complementação da cooperação internacional ativa já em curso, o que justifica a continuidade das investigações, seja sob supervisão do Supremo Tribunal Federal, seja sob supervisão de juízo da primeira instância. O certo é que há uma linha investigativa a ser seguida, com indícios de práticas criminosas que necessitam de esclarecimento”, ressaltou o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia.

Outro lado

Leia abaixo a íntegra da resposta enviada por Alberto Toron, advogado de Aécio:

Trata-se da mesma notícia amplamente divulgada há cerca de um ano. A mãe do senador Aécio Neves, casada durante quase trinta anos com um conhecido empresário e banqueiro, criou, cerca de 18 anos atrás, uma fundação no exterior, cancelada alguns anos depois, após o agravamento de saúde de seu marido.

A fundação movimentou um total de 32 mil dólares ao longo de seis anos, representando uma média de cinco mil dólares anuais. Esses valores foram integralmente consumidos em pagamentos de honorários e de taxas bancárias e de administração. Registre-se que a fundação foi declarada no Imposto de Renda da titular, não havendo, portanto, qualquer irregularidade.

Após quase três anos de investigação e cinco prorrogações nos prazos, não foi encontrado qualquer indício que vinculasse o senador Aécio às falsas acusações feitas, o que atesta, de forma cabal, a correção de seus atos e a nossa confiança no arquivamento do presente inquérito.

Alberto Zacharias Toron

Advogado

A defesa de Dimas Toledo desconhece o teor de perícia que teria apurado pretensa movimentação de valores no exterior, não teve acesso aos documentos alegadamente examinados e nem tampouco à forma como teriam sido obtidos, adiantando que, tão logo lhe seja franqueado pleno acesso à documentação, pretende questionar tanto a veracidade quanto a legalidade da suposta prova.


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