Hyndara Freitas

O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse ao Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) nesta quinta-feira (3/12) que não se opõe ao pedido do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de não prestar depoimento no âmbito do inquérito que investiga se o presidente da República tentou interferir politicamente na Polícia Federal.
Para o PGR, “há de ser respeitada a escolha da autoridade investigada, que intenta exercer o seu direito ao silêncio, constitucionalmente garantido”. <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/bolsonaro-diz-ao-stf-que-nao-prestara-depoimento-em-inquerito-sobre-interferencia-na-pf-26112020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">No dia 26 de novembro, Bolsonaro informou ao STF, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), que iria abrir mão de prestar depoimento</a> e pediu “pronto encaminhamento dos autos à Polícia Federal para elaboração de relatório final” da investigação.
Caberá ao ministro relator, Alexandre de Moraes, decidir. Moraes havia pedido a manifestação da PGR antes de se manifestar.
Aras lembra que o próprio STF já decidiu que é inconstitucional a condução coercitiva de investigado para prestar depoimento. "No paradigmático julgamento da ADPF 395/DF, o Plenário desse Supremo Tribunal Federal, ao assentar que a condução coercitiva, para fins de interrogatório (art. 260 do CPP), não foi recepcionada pela Constituição Federal, referiu-se ao direito ao silêncio da seguinte forma: 'Prerrogativa do implicado a recursar-se a depor em investigações ou ações penais contra si movimentadas, sem que o silêncio seja interpretado como admissão de responsabilidade". E acrescentou: 'a legislação prevê o direito de ausência do investigado ou acusado o interrogatório'.
Assim, para o PGR, "inexiste razão para se opor à opção do Presidente da República de não ser interrogado nos presentes autos, seja por escrito, seja presencialmente", pois, na qualidade de investigado, "ele está exercendo legitimamente, o direito de permanecer calado (art. 52,LXIII, da Constituição Federal)".
Em setembro, o então ministro Celso de Mello, relator originário do inquérito, <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/celso-mello-determina-bolsonaro-nao-pode-prestar-depoimento-escrito-11092020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">determinou que Bolsonaro não poderia prestar depoimento por escrito</a>, conforme sugerido pelo procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras. Mas disse que Bolsonaro poderia, como qualquer outro investigado, manter-se em silêncio ou ” recusar-se a comparecer ao ato de interrogatório policial ou judicial”.
Entretanto, em setembro, quando Celso estava de licença médica, o ministro <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-marco-aurelio-suspende-depoimento-de-bolsonaro-e-remete-caso-ao-plenario-17092020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Marco Aurélio Mello, então vice-decano, atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União e suspendeu o depoimento</a> do presidente Jair Bolsonaro até que o plenário decida se ele pode depor por escrito ou não.
Em 8 de outubro, o caso começou a ser julgado no plenário. Mas, na ocasião, apenas o então ministro Celso de Mello, já aposentado, votou no processo, mantendo a decisão anterior. O julgamento foi suspenso e o presidente Luiz Fux não incluiu mais o caso na pauta desde então.

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JOTA

Bolsonaro abriu mão de depoimento em inquérito que investiga se ele tentou interferir politicamente na PF

PGR diz não se opor a decisão de Bolsonaro de não prestar depoimento

Inquérito investiga se Bolsonaro tentou interferir politicamente na PF; Para Aras, deve ser respeitada opção do presidente de manter-se em silêncio