A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (27/1) denúncias contra 150 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro com a depredação e vandalismo contra os prédios públicos dos Três Poderes, em Brasília. Até o momento, este é o maior pacote de denúncias enviado pela PGR para o STF – já foram cinco. No total 254 pessoas já foram denunciadas.
Os denunciados foram detidos no acampamento em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, e devem responder pelos crimes de associação criminosa e incitação ao crime equiparada pela animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais, ambos previstos no Código Penal. Na peça, também há o pedido para que as condenações considerem o chamado concurso material, ou seja, os crimes devem ser considerados de forma autônoma e as penas, somadas.
Nas peças assinadas pelo coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, a PGR pede a condenação dos 150 envolvidos nos crimes e solicita que os denunciados sejam condenados ao pagamento de indenização mínima, “ao menos em razão dos danos morais coletivos evidenciados pela prática dos crimes imputados”.
A PGR também pede a continuidade das investigações, com oitivas de testemunhas em blocos de 30 pessoas. O pedido decorre do grande número de envolvidos e tem o propósito de agilizar os próximos passos.
Teatro de fantoches e massoterapia como provas da estabilidade do acampamento
Na visão do subprocurador-geral, “a agregação de pessoas e o insuflamento à abolição violenta do Estado Democrático de Direito e ao golpe de Estado levou centenas de pessoas, no início do ano de 2023, após a posse do Presidente eleito, a aderirem ao acampamento em frente ao Quartel General do Exército, no Setor Militar Urbano, em Brasília/DF”.
Ainda de acordo com o texto da PGR, “o acampamento passou a se constituir como ponto de encontro para uma associação estável e permanente, que ali se estabeleceu e permaneceu inclusive durante a prática dos atos de vandalismo e protestos antidemocráticos consumados no dia 8 de janeiro de 2023, com a invasão das sedes dos Três Poderes na Esplanada dos Ministérios”.
Para a PGR, é possível comprovar a estabilidade e a permanência da associação formada por aqueles que acamparam em frente ao quartel, uma vez que o espaço funcionava “como uma espécie de vila, com local para refeições, feira, transporte, atendimento médico, sala para teatro de fantoches, massoterapia, carregamento de aparelhos eletrônicos, recebimento de doações, reuniões”.
Assim, na visão da PGR, os denunciados estavam plenamente cientes “dos objetivos delituosos de quem ali se encontrava” e tinham consciência e vontade de estarem no acampamento. “Até porque as manifestações, faixas, gritos de ordem, marchas e outras formas de expressão eram públicas e ostensivas”.
O Supremo está com sete inquéritos abertos para investigar os atos de vandalismo ocorridos no dia 8 de janeiro. Dos sete inquéritos, três são sigilosos. As investigações contra Ibaneis Rocha e outras autoridades do DF e contra três parlamentares eleitos no ano passado estão públicas. Todos os inquéritos têm Moraes como relator.
