Lava Jato
PGR denuncia Fernando Collor ao STF por peculato
Senador é acusado de atuar para que a BR Distribuidora firmasse contratos de risco com a empresa
Da Redação JOTA
29/05/2019|15:42|Brasília
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária.
À bancada, senador Fernando Collor (PTB-AL).
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia o senador Fernando Collor de Mello (Pros-AL) pelo crime de peculato.
Segundo o Ministério Público, o parlamentar licenciado é acusado de atuar para que a BR Distribuidora firmasse contratos com a empresa Laginha Agro Industrial, de propriedade do também alagoano João Lyra, com quem Collor mantém relações políticas, de amizade e familiares.
As investigações, diz o MP, revelaram que o crime foi praticado em 2010, ano em que Collor e Lyra eram filiados ao PDT e disputaram os cargos de governador e deputado federal, respectivamente.
Na denúncia, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, destaca a existência de provas segundo as quais, os contratos, que renderam ao empresário R$ 240 milhões, contrariaram regras da companhia, ignoraram o fato de a empresa de João Lyra estar em crise financeira e ainda tiveram tramitação atípica e excepcional.
De acordo com a denúncia, em junho de 2010, João Lyra pediu ajuda ao senador, que agendou e acompanhou o empresário em uma reunião na sede da BR Distribuidora, no Rio de Janeiro. Na oportunidade, os dois relataram dificuldades financeiras decorrentes de enchentes que teriam atingido o estado e destruído parte do parque industrial da usina. A proposta apresentada pelo senador e pelo empresário, afirma o MP, era o fechamento de um contrato para a compra de safra futura de álcool no valor de R$ 1 bilhão.
“Tal proposta, contudo, foi considerada inviável pelos funcionários da BR Distribuidora S.A., pois a empresa não realizava o modelo de negócio compra de safra futura de álcool de forma antecipada, por ter, no passado, sofrido prejuízos decorrentes da inadimplência de usineiros nesse tipo de contratação”, destaca trecho da denúncia.
A PGR afirma ainda que a empresa era alvo de 6.914 protestos de dívidas, que somavam R$ 72,7 milhões, respondia a ações de cobrança no valor de R$ 175,4 milhões e era objeto de seis pedidos de falência realizados entre maio de 2008 e junho de 2009, indicando alta classificação de risco pelo Serasa.
"Apenas o poder do senador Fernando Collor e seu exercício sobre os funcionários da BR Distribuidora S.A. justificam a superação de obstáculos intransponíveis para que fossem firmados contratos com a empresa Laginha Agro Industrial S.A. e abertos os canais para que fluíssem recursos em favor desta pessoa jurídica e de seu sócio, João Lyra", diz Dodge.
A Laginha Agro Industrial não cumpriu os contratos, gerando prejuízo milionário à BR Distribuidora, diz ainda o MPF. Apesar das medidas de cobrança adotadas, a recuperação dos valores tornou-se praticamente impossível em razão da decretação de falência da empresa, o que ocorreu em 2012.
