Da Redação JOTA

A Procuradoria-Geral da República ofereceu denúncia, nesta segunda-feira (2/4) , contra um deputado por divulgação de notícia falsa a partir de um computador da Câmara. O alvo é o parlamentar Francisco Lopes da Silva (PCdoB/CE) -conhecido como Chico Lopes - que, segundo o MP, teria cometido crime eleitoral por seu envolvimento com a criação de um perfil no Facebook utilizado para difamar o então prefeito de Santos.
A chefe do MP, Raquel Dodge, propôs uma transação penal no caso. Com isso, se o congressista e dois assessores concordarem em cumprir as medidas alternativas sugeridas no documento, poderão deixar de responder à ação que, nesse caso, ficará sobrestada.
Segundo a PGR, ao longo de 2016, os três publicaram mensagens na página “Caiçara Revoltado” imputando ao então prefeito Paulo Alexandre Barbosa, candidato à reeleição, fatos ofensivos a sua reputação. Informações reveladas após quebra de sigilo telemático apontaram a utilização de pelo menos IPs (número que identifica cada computador) por meio dos quais foram feitos acessos à página, eram da Câmara Federal, estando cadastrados em nome do deputado Chico Lopes.
Outros endereços utilizados para a disseminação das mensagens difamatórias, estão vinculadas aos assessores.  Ficou comprovado ainda que o assessor de Comunicação pagou – utilizando o cartão de crédito do parlamentar – publicidade na rede social com o objetivo de angariar “curtidores” na página. A ação é classificada como marketing eletrônico. O propósito da difamação ao candidato à reeleição era beneficiar Carina Vitral, que disputava o cargo pelo PCdoB, legenda de Chico Lopes, e foi a segunda colocada na votação.
Na proposta de transação penal, a procuradora-geral, Raquel Dodge, oferece aos denunciados a possibilidade de pagarem indenização por danos morais à vítima no valor de 100 salários mínimos e – durante um ano – repassar prestação pecuniária de 30 salários mínimos mensais à instituição de assistência social Casa de Ismael, que fica em Brasília e atua no acolhimento a crianças que foram abandonadas. Pela proposta, tanto a indenização quanto o repasse destinado à instituição deverão ser divididos entre os três acusados.
A transação penal é possível pela pena prevista para a prática (detenção de três meses a um ano e multa). A conduta está tipificada no artigo 325 do Código Eleitoral.
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JOTA

Chefe do MP propôs transação penal, permitindo suspender processo em troca de indenização por danos morais à vítima 

PGR denuncia ao STF deputado por 'fake news' a partir de computador da Câmara

Chefe do MP propôs transação penal, permitindo suspender processo em troca de indenização por danos morais à vítima