Flávia Maia

<p>A Procuradoria-Geral da República (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pgr">PGR</a>) manifestou-se contrária à fixação do marco temporal para demarcação das terras indígenas. O posicionamento ocorreu no Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/stf">STF</a>) nesta quinta-feira (2/9) durante a sustentação oral do PGR, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/augusto-aras">Augusto Aras</a>, no<a href="http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5109720"> recurso 1.017.365</a> que discute se, para o reconhecimento de uma área como território indígena, é necessária a comprovação de que os indígenas ocupavam a terra no momento da promulgação da Constituição de 1988.</p>
<p>O julgamento começou no último dia 26 de agosto e será retomado no dia 8 de setembro. Na sessão desta quinta-feira (2/9), foram finalizadas as 39 sustentações orais previstas. A previsão é que, na próxima semana, o relator, ministro Edson Fachin, leia o seu voto. Em plenário virtual, o magistrado se posicionou a favor dos indígenas, negando o marco temporal para a demarcação das terras indígenas. <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/julgamento-sobre-terras-indigenas-stf-7-de-setembro-30082021">O JOTA mostrou como o julgamento sobre terras indígenas no STF pode engrossar atos do 7 de Setembro</a>.</p>
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<p>Durante a sustentação oral, Aras defendeu ainda que, por razões de segurança jurídica, a identificação e delimitação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios há de ser feita no caso concreto, aplicando-se a cada fato a norma constitucional vigente ao seu tempo.</p>
<p>“A verificação da posse e de eventual ocorrência de esbulho há de ser considerada em cada caso concreto. Somente à vista dos documentos, laudos antropológicos e demais elementos de prova, será possível afirmar, de maneira segura, se uma dada terra foi ocupada tradicionalmente pelos índios”.</p>
<p>Na sustentação oral, o PGR manteve entendimento já <a href="http://www.mpf.mp.br/pgr/documentos/Memorial_RE1017365_Tema1031_Possedeareasdetradicionalocupacaoindigena_FRS_MRG_MMF.pdf">expresso em memorial enviado ao Supremo pela PGR</a>, que defende que o direito dos indígenas sobre suas terras é congênito e originário, independentemente de titulação ou reconhecimento formal e que a adoção da data de 1988 como referencial ignora a existência de direitos tradicionais anteriores.</p>
<p>“O Brasil não foi descoberto. O Brasil não tem 521 anos. Não se pode invisibilizar os nossos ancestrais, que nos legaram este país. Como escreveu Darcy Ribeiro, os indígenas representam uma importante matriz étnica do povo brasileiro assim como, acrescento, os europeus e afrodescendentes. Baseando-se nesse marco teórico, o constituinte deu continuidade à tradição das constituições republicanas anteriores, para assegurar aos índios o direito à terra”, afirmou.</p>
<p>Além do PGR, terceiros interessados no processo também se pronunciaram. Na sessão da tarde desta quinta-feira (2/9), a maioria foi de entidades do agronegócio, a favor do marco temporal. As entidades defendem que o marco temporal foi previsto na Constituição de 1988 e que a data traz segurança jurídica e mantém direitos como o da propriedade.</p>
<p>"O marco temporal é um instrumento claro, é uma interpretação possível no texto constitucional que traz segurança jurídica, que traz balizas e contornos para garantir a implementação das demarcações de terras indígenas ocupadas", afirmou Rudy Maia Ferraz, advogado da Confederação Nacional da Agricultura.</p>
<p>“O marco temporal hermeneuticamente correto resolve o conflito com razoabilidade”, defendeu Fernando Filgueiras, Procurador do Estado de Santa Catarina. Segundo ele, sem o marco temporal, agricultores familiares poderão ser prejudicados.</p>
<h3>Entenda a ação</h3>
<p>Esse é o mais importante processo sobre demarcação de terras indígenas que tramita na Corte. O que se discute na ação é se, para o reconhecimento de uma área como território indígena, é necessária a comprovação de que os indígenas ocupavam a terra no momento da promulgação da Constituição de 1988.</p>
<p>Fux informou ainda que 82 processos sobre a matéria estão sobrestados até o fim do julgamento do processo — o recurso extraordinário 1.017.365, que tem repercussão geral.</p>
<p>O processo tem a participação de diversas entidades de proteção aos direitos indígenas e de entidades ligadas ao agronegócio. As primeiras sustentam que este julgamento tem o condão de garantir ampla proteção aos direitos dos índios e defendem a derrubada do marco temporal.</p>
<p>Já o setor do agronegócio defende que os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras que estivessem em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. Defendem também que seja mantida a jurisprudência do STF de 2009, na qual o STF fixou regras para o processo de demarcação para a terra Raposa do Sol, com um marco temporal de ocupação indígena.</p>
<p>O recurso extraordinário em análise versa sobre a controvérsia de uma reintegração de posse requerida pela Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (Fatma) de uma área localizada em parte da Reserva Biológica do Sassafrás (SC), declarada pela Fundação Nacional do Índio (Funai) como uma tradicional ocupação indígena.</p>
<p>O Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4), ao julgar o caso, entendeu que não havia elementos que demonstrem que as terras seriam tradicionalmente ocupadas pelos indígenas e confirmou a sentença que determinou a reintegração de posse ao órgão ambiental. O recurso foi parar no STF. A Funai sustenta que o caso trata de direito imprescritível da comunidade indígena, cujas terras são inalienáveis e indisponíveis.</p>
<p>Em maio de 2020, Fachin determinou a suspensão da tramitação de processos sobre áreas indígenas até o fim da pandemia da Covid-19. Para ele, medidas como a reintegração de posse poderiam agravar o risco de contágio do coronavírus.</p>
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JOTA

Aras defendeu ainda que a demarcação das terras indígenas seja analisada caso a caso 

PGR se posiciona contra marco temporal para demarcação de terras indígenas

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contrária à fixação do marco temporal para demarcação das terras indígenas.