STF

PGR defende que fim da contribuição sindical obrigatória é constitucional

STF deve julgar na quinta 18 ações que enfrentam um dos pontos mais polêmicos da reforma trabalhista

Márcio Falcão

Brasília

26/06/2018 20:34 Atualizado em 27/06/2018 às 10:20

Pezão; Raquel Dodge; eleitoral — Procuradora-geral da República, Raquel Dodge Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a constitucionalidade do fim da contribuição sindical obrigatória, um dos principais pontos da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017). (leia a íntegra do parecer) O tema é discutido em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5794, com pedido de liminar, proposta pela Confederação Nacional dos […]

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