Márcio Falcão

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<p class="western">Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a manutenção na Justiça Federal do Paraná, sob os cuidados do juiz Sérgio Moro, de ação penal na qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva responde por corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo reformas no sítio de Atibaia (SP).</p>
<p>Para a chefe do MPF,  o fato de o Supremo ter decidido que determinados depoimentos da delação da Odebrecht devem ser enviados a São Paulo não significa dizer que também seria competência da Justiça daquele estado processar e julgar a ação penal sobre o sítio de Atibaia. “O STF decidiu pela remessa dos mencionados termos de depoimento à SJ/SP em caráter precário ou provisório, e – o mais importante – com base em elementos de prova limitados acerca do tema", afirmou.</p>
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<p class="western">O STF discute pedido feito pela defesa do ex-presidente Lula para que o processo sobre o sítio de Atibaia à Seção Judiciária de São Paulo. O argumento é de que, ao negar esse mesmo pedido, a 13ª Vara de Curitiba teria afrontado outra decisão – de 24 de abril deste ano, proferida pela 2ª Turma do STF – que determinou o envio de termos de colaboração premiada de executivos da Odebrecht à Justiça paulista.</p>
<p>Em maio, o relator, <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/toffoli-pedido-lula-suspender-acao-sitio-03052018">Dias Toffoli, negou pedido de liminar feito pela defesa</a> de Lula para suspender o andamento da ação penal do sitio na Justiça Federal do Paraná. Os advogados buscavam interromper a investigação até que uma reclamação protocolada na Corte contra o juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância, fosse analisada pela 2ª Turma</p>
<p class="western">Na avaliação de Dodge, a defesa do ex-presidente tenta burlar o rito próprio do STF e de pular instâncias. “Percebe-se que o reclamante, sob o pretexto de que a autoridade da Suprema Corte foi violada, pretende, na verdade, submeter diretamente ao STF a apreciação quanto à competência da 13ª Vara da SJ/PR para processar e julgar a ação penal”. Citando a jurisprudência do STF, a procuradora-geral ressaltou, ainda, que a 13ª Vara de Curitiba é competente para julgar todos os casos relacionados à operação Lava Jato."</p>
<p class="western">De acordo com a denúncia da Lava Jato, como parte de acertos de propinas destinadas ao PT em contratos da Petrobras, as construtoras OAS e Odebretcht concederam a Lula, entre 2010 e 2014, vantagens indevidas por meio de reformas e benfeitorias no sítio de Atibaia, no valor total estimado de R$ 920 mil. “A reforma no sítio de Atibaia, assim como outras vantagens indevidas destinadas ao ex-presidente, e objeto de ações penais próprias, foram pagas como retribuição pela sua atuação em prol de garantir o funcionamento do esquema que lesou a Petrobras”, assevera Raquel Dodge.</p>
<p>O juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato em Curitiba, classificou de “precipitado” <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/moro-provas-odebrecht-lula-sitio-26042018">pedido da defesa do ex-presidente para que deixe de atuar na ação</a> penal do sítio de Atibaia (SP) e defendeu que não há determinação expressa de declinação de competência do processo no voto do ministro Dias Toffoli que levou a maioria da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal a determinar a retirada de trechos da delação da Odebrecht do caso.</p>
<p>O magistrado, porém, admitiu que o entendimento da 2ª Turma do STF pode ter reflexos na ação penal do mas não é algo automático. “É certo que a r. decisão deverá ser considerada para a avaliação da competência deste juízo para a presente ação penal, mas isso não é algo automático”.</p>
<p>https://www.jota.info/stf/do-supremo/moro-provas-odebrecht-lula-sitio-26042018</p>
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JOTA

Defesa do ex-presidente pediu ao STF que o caso seja enviado para Justiça Federal de SP por não ser Lava Jato

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