Grasielle Castro

Flávia Maia

O <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/mpf">Ministério Público Federal</a> (MPF) protocolou no <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">Supremo Tribunal Federal</a> (STF) manifestação favorável ao pedido de revogação da prisão preventiva do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/anderson-torres">Anderson Torres</a>. Torres teve a <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/moraes-ordena-prisao-de-anderson-torres-e-de-ex-comandante-da-policia-militar-do-df-10012023">prisão decretada</a> por omissão em relação aos atos golpistas de 8 de janeiro.
O documento assinado pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, condiciona a revogação da prisão ao cumprimento de medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica.
Há ainda entre as medidas cautelares, a proibição de Torres de se ausentar do Distrito Federal e de manter contato com os demais investigados, além da manutenção do afastamento do cargo de delegado de Polícia Federal.
Para o MPF, no atual cenário da investigação, não mais subsistem os requisitos para a manutenção da segregação cautelar e há medidas cautelares diversas da prisão que cumprem de forma mais adequada as finalidades em questão. 
O órgão, no entanto, ressaltou que à época, a prisão preventiva foi decretada a fim de preservar a ordem pública e a instrução criminal, e nesse contexto, "a prisão do investigado foi fundamental para evitar a ocultação ou destruição de provas, como, por exemplo, <a href="https://www.jota.info/justica/tse-mantem-minuta-de-golpe-em-acao-de-inelegibilidade-contra-jair-bolsonaro-14022023">os materiais que foram encontrados em sua residência</a> durante o cumprimento do mandado de busca e apreensão domiciliar".
No pedido de revogação da prisão, a defesa de Torres argumentou que sua liberdade não representar risco para a ordem pública, sobretudo porque não existem "elementos concretos de que o requerente, se posto em liberdade, possa vir a praticar qualquer espécie de infração penal, mormente porque é primário, tem endereço certo e não possui qualquer traço de periculosidade”. 
A petição foi protocolada no INQ 4.923.

Ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres

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JOTA

Manifestação condiciona a revogação da prisão ao cumprimento de medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica

PGR defende no STF a revogação da prisão de Anderson Torres

Manifestação condiciona a revogação da prisão ao cumprimento de medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica