Hyndara Freitas

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou ao Supremo Tribunal Federal que não há indícios de que o ministro da Justiça Sergio Moro tenha interferido no inquérito da Operação Spoofing, e não vislumbra crime de abuso de autoridade ou supressão de documento público.
Dodge se manifestou em um pedido do PT para investigar criminalmente Moro, após o presidente do Superior Tribunal de Justiça ter indicado, em nota, que foi avisado de Moro pretendia destruir provas do inquérito que apura ataques a celulares de autoridades.
Dodge, entretanto, ressaltou que não é competência do ministro da Justiça o acompanhamento funcional de investigações conduzidas pela Polícia Federal, sendo essa função do Ministério Público Federal.
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A PGR entendeu que a intenção do pedido do PT já foi abarcada pela arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 605, na qual o relator Luiz Fux <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/fux-concede-liminar-para-impedir-destruicao-de-provas-da-operacao-spoofing-01082019" target="_blank" rel="noopener">concedeu liminar para impedir a destruição das provas da Operação Spoofing</a> – e determinou seu compartilhamento com o Supremo.
A chefe do MPF ainda disse que a conduta de Moro não se enquadra na Lei de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965), não houve quebra de sigilo funcional ou supressão de documento público.
<blockquote class="jota-article__quote">"Não verifico indícios da prática do crime de violação do sigilo funcional. Não há nenhum elemento que indique que o Ministro tenha obtido conhecimento do teor dos dados telemáticos ilegalmente captados – informações estas protegidas por sigilo, tampouco que tenha divulgado esse conteúdo a terceiros. Do que consta, houve apenas informação a determinadas autoridades públicas no sentido de que teriam sido elas também vítimas do crime investigado", diz Dodge.</blockquote>
"Por fim, não há dúvidas de que não houve configuração do crime de supressão de documento público. Conforme nota à imprensa colacionada nos autos pelos próprios noticiantes, a Polícia Federal comunicou a preservação do conteúdo das mensagens, salientando que caberia à Justiça, 'em momento oportuno, definir o destino do material, sendo a destruição uma das opções'", continua a PGR, dizendo que não há justa causa para a deflagração de investigação criminal 
em face do ministro.
Raquel Dodge, entretanto, mandou um recado a Moro sobre as atribuições do Ministério da Justiça. "De início, assento meu entendimento no sentido de que não se encontra no escopo das atribuições constitucionais do Ministro da Justiça o acompanhamento funcional de investigações conduzidas pela Polícia Federal, mas sim do membro do Ministério Público Federal com atribuição no feito e do juiz competente em relação às medidas judiciais deferidas em autos próprios", disse.
"O Ministro da Justiça e Segurança Pública possui atribuições político-administrativas de auxiliar o Presidente da República para a elaboração e execução de políticas públicas nos temas de justiça e segurança pública e tem a função de garantir o adequado funcionamento dos órgãos encarregados da segurança pública no país, inclusive a Polícia Federal, não lhe competindo, no entanto, atuar funcionalmente nos processos de investigação criminal", diz Dodge na manifestação.

dodge moro

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JOTA

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