Do Supremo

Manifestação

PGR concorda com AGU e defende limitações à propaganda eleitoral em jornais

PGR diz que restrição de recursos com propaganda em jornais significa ‘racionalidade’ e ‘dever de eficiência e austeridade’

jornais
Crédito: Pexels

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (4/2), parecer contrário à ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Associação Nacional dos Jornais (ANJ) em face de “restrições impostas” pela Lei Eleitoral (9.504/97) – atualizada em 2009 e 2017 – e por resoluções ainda vigentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que […]

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