Da Redação JOTA

A Procuradoria-Geral da República avalia um prejuízo de ao menos R$ 21 milhões pela falta de correção nos valores depositados em contas judiciais em decorrência de multas extrapenais acertadas em acordos de delação premiada. O número leva em consideração apenas os acordos envolvendo os executivos da construtora Odebrecht.
Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu que o banco deve atualizar os valores até que ocorra a destinação final do dinheiro. O MPF requereu que o Supremo determine a incidência da taxa Selic como forma de correção monetária dos valores depositados, ou ainda, de forma subsidiária, a aplicação do índice aplicado à poupança.
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Antes de acionar o Supremo, Dodge pediu informação à Caixa Econômica Federal sobre a atualização, mas a instituição financeira explicou que só aplica a Selic apenas nos casos de depósitos judiciais referentes a tributos, contribuições federais e acessórios, administrados pela Secretaria da Receita Federal.
Em relação aos valores pagos por colaboradores, justificou que a correção seria feita pela Taxa Referencial (TR) que, conforme o próprio banco relatou, há dois anos, tem permanecido em zero. Ou seja: os valores não têm tido nenhuma correção do valor nominal. De acordo com os esclarecimentos da CEF, a remuneração dos depósitos decorrentes de colaborações premiadas se enquadra no conceito de “remuneração básica” disciplinada pela Lei 9..289/96 (artigo12), não sendo possível a incidência de juros remuneratórios.
Para Dodge, é necessário manter o valor de compra do recurso. “Em que pese o dinheiro ficar contabilmente bloqueado na conta judicial, o banco permanece utilizando-se dos recursos por ele representados em seus negócios, como o faz com as demais importâncias que lhe são confiadas, pois nisso consiste sua atividade”, afirma a chefe do MPF.
Relatório da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise (Sppea) apontas que a ausência de correção monetária dos depósitos já destinados representou uma defasagem nominal de R$ 14.043.386,18, considerando índices aplicáveis à poupança ou de R$ 20.145.340,44, caso a correção tivesse sido feita considerando a taxa Selic. Em valores atualizados, a cifra devida a título de correção dos depósitos efetuados à disposição do STF atinge, até o dia 8 de agosto, o montante de R$ 14.625.138,98 e R$ 21.362.215,90, respectivamente.
A PGR apresentou ainda o exemplo de um colaborador que, em outubro de 2018, pagou R$ 78,6 milhões. Em março de 2019, cinco meses após o depósito, a referida quantia foi destinada a União. Se tivesse sido corrigida pela Selic, conforme previsto no acordo, o total destinado pela Caixa seria de R$ 81,4 milhões. A diferença verificada foi de quase R$ 3 milhões.
Em outro caso - também descrito na peça e cuja destinação final ainda não foi definida por decisão judicial – já se verifica uma correção devida superior a R$ 750 mil.
“Ressalto que atualizar monetariamente um valor supõe a manutenção do poder de compra da moeda no tempo, o que não será alcançado caso admita-se que a correção monetária seja feita apenas pela remuneração básica da poupança, manifestamente incapaz de preservar o valor real do crédito”, reiterou Raquel Dodge.

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JOTA

Dodge defende no STF que valores depositados em contas judiciais sejam corrigidos pela CEF. Casos envolvem Odebrecht

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