Flávia Maia

A Procuradoria-Geral da República (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pgr">PGR</a>) apresentou nesta segunda-feira (17/4) denúncia no Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) contra o senador <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/sergio-moro">Sergio Moro</a> por crime contra a honra do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/gilmar-mendes">Gilmar Mendes</a> – há um vídeo nas redes sociais em que o ex-juiz aparece dizendo a interlocutores sobre “comprar um habeas corpus de Gilmar Mendes”. Para a PGR, Moro praticou o crime de calúnia. A denúncia está registrada na PET 11.199, de relatoria da ministra Cármen Lúcia.
A peça, assinada pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, pede que a denúncia seja aceita pelo Supremo e seja aberta uma ação penal contra o senador. Além disso, solicita que, ao final da instrução criminal, Moro seja condenado à prisão e à perda do cargo de senador, caso a pena imputada seja superior a 4 anos. Solicita ainda a fixação de valor mínimo para reparação dos danos causados ao ministro.
Na denúncia, Lindôra ressalta que Sergio Moro, “com livre vontade e consciência”, caluniou o Ministro do Supremo Gilmar Mendes, “imputando-lhe falsamente o crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal, ao afirmar que a vítima solicita ou recebe, em razão de sua função pública, vantagem indevida para conceder habeas corpus, ou aceita promessa de tal vantagem”.
“Ao atribuir falsamente a prática do crime de corrupção passiva ao Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Ferreira Mendes, o denunciado Sérgio Fernando Moro agiu com a nítida intenção de macular a imagem e a honra objetiva do ofendido, tentando descredibilizar a sua atuação como magistrado da mais alta Corte do País”, afirmou Lindôra.
A vice-procuradora-geral da República escreve ainda: “Segundo restou apurado, durante um evento realizado em dia, hora e local não sabidos, diante de um grupo de diversas pessoas, Sérgio Fernando Moro, ciente da inveracidade de suas palavras, afirmou que: ‘Não, isso é fiança, instituto ... pra comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes’, acusando falsamente a vítima de, em razão de sua função jurisdicional, negociar a compra e a venda de decisão judicial para a concessão de habeas corpus”.
Na peça apresentada ao Supremo, Lindôra afirma que Moro fez uma declaração em público e sabia que estava sendo gravado, o que facilitou a divulgação da afirmação caluniosa. A vice-procuradora-geral afirmou ainda que a fala tornou-se pública em 14 de abril de 2023, ganhando ampla repercussão na imprensa nacional e nas redes sociais da rede mundial de computadores.
A PGR apresentou a denúncia depois de ser provocada por representação do ministro Gilmar Mendes.

sergio moro

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JOTA

Ministro representou PGR para que Moro fosse processado. MPF requer perda do mandato de senador. Cármen Lúcia é a relatora

PGR apresenta denúncia contra Moro no STF por crime contra a honra de Gilmar Mendes

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