Flávia Maia

Grasielle Castro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o ministro das Comunicações, <a href="https://www.jota.info/eleicoes/quem-e-juscelino-filho-futuro-ministro-das-comunicacoes-de-lula">Juscelino Filho</a>, por corrupção ativa e outros crimes em ação que apura supostos desvios em emendas parlamentares. A denúncia, revelada pelo UOL e confirmada pelo JOTA, foi apresentada à Corte na sexta-feira (4/4) e é a primeira que envolve um integrante do alto escalão do atual governo Lula.
O caso envolve atos supostamente praticados por Juscelino Filho à época em que ele era parlamentar, antes de ser nomeado ministro. O documento foi enviado ao gabinete do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/flavio-dino">Flávio Dino</a>, relator do caso. Cabe a ele intimar a defesa do ministro e dos demais acusados.
<h3><a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a></h3>
Juscelino Filho foi indiciado pela PF em junho do ano passado, por uso irregular de recursos públicos para a pavimentação de estradas que dão acesso a propriedades de sua família na cidade de Vitorino Freire (MA). O desvio teria ocorrido via Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).
A verba em questão, proveniente de emendas parlamentares, soma mais de R$ 5 milhões e foi repassada à prefeitura da cidade quando a irmã de Juscelino Filho era prefeita. Há ainda suspeita de recebimento de propina por meio de empresas de fachada. Em nota, a defesa do ministro nega irregularidades. "Como deputado federal, no mandato anterior, Juscelino Filho limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população." Ano passado, ele também prestou esclarecimentos ao presidente Lula sobre o caso e alegou inocência.
Leia a íntegra da nota: 
A defesa de Juscelino Filho esclarece que até o momento não foi notificada sobre a denúncia do Ministério Público. Tal andamento sequer consta na consulta processual. Aliás, em se confirmando, temos um indício perigoso de estarmos voltando a época punitivista do Brasil, quando o MP conversava primeiro com a imprensa antes de falar nos autos.
De toda forma, o ministro reafirma sua total inocência e destaca que o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa e nem pode servir de instrumento para o MP pautar o país. O julgamento cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), em quem Juscelino Filho confia que rejeitará a peça acusatória diante da sua manifesta ausência de provas.
Aliás, essa é a melhor oportunidade para se colocar um fim definitivo a essa maratona de factoides que vem se arrastando por quase 3 anos, com a palavra final da instância máxima do Poder Judiciário nacional.
Além disso, o ministro ressalta que o caso não possui qualquer relação com sua atuação à frente do Ministério das Comunicações, cuja gestão - assim como em todos os cargos públicos que atuou - é pautada pela transparência, eficiência e compromisso com o interesse público.
Como deputado federal, no mandato anterior, Juscelino Filho limitou-se a indicar emendas parlamentares para custear a realização de obras em benefício da população. Os processos de licitação, execução e fiscalização dessas obras são de competência exclusiva do Poder Executivo, não sendo responsabilidade do parlamentar que indicou os recursos.
O ministro reitera sua confiança na Justiça e na imparcialidade do Supremo Tribunal Federal, acreditando que a verdade prevalecerá e que sua inocência será devidamente comprovada.
Ticiano Figueiredo, Pedro Ivo Velloso e Francisco Agosti, advogados de Juscelino Filho

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JOTA

Documento foi enviado ao gabinete do ministro Flávio Dino, relator do caso

PGR apresenta denúncia contra Juscelino Filho por suposto desvio de emendas

Documento foi enviado ao gabinete do ministro Flávio Dino, relator do caso