Flávia Maia

Arthur Guimarães

Relatório elaborado pela <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/policia-federal">Polícia Federal</a> e entregue ao Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) afirma que foram encontrados no aplicativo WhatsApp de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), elementos que “possivelmente serviram de fundamento para a confecção de uma minuta de decretação de Estado de Sítio e Garantia da Lei e da Ordem (GLO)”. <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2023/06/relatorio-pf-celular-mauro-cid-minuta-golpista.pdf">Leia a íntegra do documento</a>.
A Polícia identificou consultas a advogados, estudos sobre a possibilidade de uma intervenção militar, das Forças Armadas poderem ser acionadas como Poder Moderador, além de diversas mensagens de incentivos a um golpe de Estado, aos acampamentos antidemocráticos nas portas dos quartéis e aos atos de 8 de janeiro de 2023.
De acordo com a PF, às 23h39 do dia 28 de novembro de 2022, Mauro Cid enviou três fotografias por meio de um telefone salvo em sua agenda como “Major Cid – AJO Pr”. O envio, aparentemente, serviu como backup das imagens. O conteúdo do texto chamou a atenção dos policiais porque apresenta em seu parágrafo final o seguinte texto:
<blockquote>“Afinal, diante de todo o exposto e para assegurar a necessária restauração do Estado Democrático de Direito no Brasil, jogando de forma incondicional dentro das quatro linhas, com base em disposições expressas da Constituição Federal de 1988, declaro o Estado de Sítio; e, como ato contínuo, decreto Operação de Garantia da Lei e da Ordem.”</blockquote>
O conteúdo de uma das páginas transcritas pela PF menciona o “desvirtuação da ordem constitucional” por tribunais superiores. O documento aponta, por exemplo, “vínculos de longa data” entre o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a>, do STF, e o vice-presidente da República, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/geraldo-alckmin">Geraldo Alckmin</a> (PSB), além de decisões para restringir prerrogativas de profissionais da imprensa e de parlamentares, o que caracterizaria, segundo a minuta, “censura prévia”.
Outros pontos citados no documento dizem respeito à condução do processo eleitoral pelo Tribunal Superior Eleitoral (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tse">TSE</a>). O texto registra que a Corte não apurou denúncias relativas à falta de inserções de propaganda eleitoral, impediu o acesso do Ministério da Defesa ao código-fonte das urnas eletrônicas e não investigou a denúncia do Partido Liberal (PL) quanto aos equipamentos antigos. Nenhuma das informações é verdadeira.
O julgamento em que os ministros do Supremo definiram que um contribuinte que obteve uma decisão judicial favorável com trânsito em julgado permitindo o não pagamento de um tributo perde automaticamente o seu direito diante de um novo entendimento do STF que considere a cobrança constitucional também é um dos argumentos que aparecem no documento achado pela PF no celular de Mauro Cid para demonstrar a instabilidade institucional e a possibilidade de golpe.
De acordo com a Polícia Federal, “os elementos de prova, ora apresentados, decorrentes da análise parcial realizada nos dispositivos apreendidos ratificam a hipótese criminal relacionado a participação dos investigados na tentativa de execução de um golpe de estado, seja por meio de induzimento e instigação de parcela da população aderente à ideologia política professada, seja por meio de atos preparatórios e executórios propriamente ditos”.
A autoridade policial ainda acrescenta que mesmo sem êxito na tentativa de golpe de Estado, “a atuação dos investigados, possivelmente, foi um dos elementos que contribuiu para os atos criminosos ocorridos no dia 08 de janeiro de 2023, materializando os objetivos ilícitos da organização criminosa investigada nos autos do Inq. 4.874/DF”.
A Polícia Federal também encontrou o recebimento de três documentos por Cid do tenente-coronel Marcelino Haddad, ex-comandante do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva do Rio de Janeiro, com artigos e informações sobre poderes constitucionais e questionamentos feitos a Ives Gandra. Para a PF, os documentos serviriam para subsidiar o ajudante de Bolsonaro no plano de um golpe de estado.
<h3>‘Forças Armadas como Poder Moderador’</h3>
Entre os documentos encontrados, há um denominado “Análise Ideia Ives Gandra”, criado em 25 de outubro de 2022, isto é, poucos antes do segundo turno das eleições presidenciais. Ives Gandra é um advogado cuja ideia a respeito do artigo 142 da Constituição tornou-se um argumento recorrente para a intervenção militar.
O arquivo transcrito pela PF inicia-se com o título “Forças Armadas como Poder Moderador” e traz uma “síntese das ideias de Ives Gandra”. O texto alega que, diante da invasão de um Poder sobre as atribuições de outro, as Forças Armadas têm a competência para agir “pontualmente” e “restabelecer a ordem constitucional”.
O exemplo é novamente o Supremo, que “ao reconhecer a inércia do Poder Legislativo”, resolve “editar lei ou ato normativo para suprir a omissão”. O Congresso, conclui-se, não teria outra opção a não ser pedir apoio às Forças Armadas para assegurar o exercício de suas atividades.
O documento apresenta um “roteiro” para a atuação das Forças Armadas como Poder Moderador, incluindo o envio de um requerimento pelo chefe do Executivo, a análise deste por comandantes e, por fim, o deferimento do pedido e o início das operações.
As medidas a serem implementadas abrangem a nomeação de um interventor, a fixação de um prazo para o restabelecimento da ordem constitucional, a suspensão de atos do Judiciário e o afastamento de ministros.
<h3>Grupo de militares da ativa</h3>
Durante a análise do telefone de Mauro Cid foi encontrado um grupo denominado “…Dosssss!!!” em que alguns integrantes foram identificados como militares da ativa. Segundo a PF, evidenciou-se que em diversos momentos dos diálogos foram tratados assuntos relacionados ao cenário político-eleitoral que sucedeu o segundo turno das eleições presidenciais, além de ofensas a membros do Supremo Tribunal Federal.
No grupo, um dos militares diz:
“Se o Bolsonaro acionar o 142, não haverá fraude eleitoral que segure as tropas. Ou participa ou pede para sair” e continua: “Se a gente não tem coragem de enfrentar o cabeça de ovo [apelido pejorativo usado por bolsonaristas contra Alexandre de Moraes] e uma fraude eleitoral, vamos enfrentar quem?”
A Polícia Federal ainda identificou uma troca de mensagens entre Mauro Cid e o coronel Jean Lawand Júnior. Em uma delas, de áudio, o militar da ativa afirmou:
“CIDÃO, pelo amor de Deus, cara. Ele dê a ordem, que o povo tá com ele, cara. Se os caras não cumprir [sic], o problema é deles. Acaba o Exército Brasileiro se esses caras não cumprir [sic] a ordem do, do Comandante Supremo. Como é que eu vou aceitar a ordem de um general, que não recebeu; que não aceitou a ordem do Comandante. Pelo amor de Deus, CIDÃO. Pelo amor de Deus, faz alguma coisa, cara. Convence ele a fazer. Ele não pode recuar agora. Ele não tem nada a perder. Ele vai ser preso. O Presidente vai ser preso. E pior, na Papuda, cara. Na Papuda, porque até isso aquele filho da [palavrão] quer tirar dos caras. O direito de ser preso é… prisão especial com curso superior. Vai tirar! Cid, temos que pensar, cara. Não podemos ser agora racional [sic], não. É… emotivo. Tem que ser racional, cara, pelo amor de Deus.”
A conversa segue com o coronel Lawand a cobrar atitudes para uma tomada do poder. Ele diz que o Exército não faria isso por conta própria, porque seria visto como um “golpe”. Portanto, estaria nas mãos do presidente da República.
A última imagem do relatório da PF mostra o coronel se dizendo decepcionado com a falta de ação. “Entregamos o país aos bandidos,” diz. “Infelizmente,” responde Cid.

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JOTA

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