Hyndara Freitas
A Polícia Federal cumpre, na manhã desta quarta-feira (27/5), 29 mandados de busca e apreensão no âmbito do inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura ameaças, ofensas e notícias falsas contra ministros da Corte. A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do Inquérito 4.781.
As ordens judiciais foram cumpridas no Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina. Os alvos incluem desde influenciadores de redes sociais bolsonaristas até empresários e parlamentares.
Alguns dos alvos já conhecidos são o presidente nacional do PTB Roberto Jefferson, o deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP), o dono da rede de lojas Havan Luciano Hang, o blogueiro Allan dos Santos, do site Terça Livre, a ativista bolsonarista Sara Winter. Todos eles postaram em suas redes sociais mensagens criticando as buscas da Polícia Federal em suas casas ou gabinetes. Leia a íntegra de decisão de Moraes sobre a rede de desinformação. Veja a decisão sobre o ex-deputado Roberto Jefferson.
No dia 24 de abril, após a exoneração de Marcelo Valeixo da Diretoria-Geral da PF e da saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a PF deveria manter os delegados que atuam no Inquérito 4.781. Assim, o ministro blindou o inquérito de possíveis interferências futuras. Moraes determinou que as investigações deveriam continuar a ser conduzidas pelos delegados federais Igor Romário de Paula, Denisse Dias Rosas Ribeiro, Fábio Alceu Mertens e Daniel Daher. Os quatro atuam em Brasília.
O inquérito, que tramita em sigilo, foi aberto de ofício em 14 de março de 2019 pelo presidente Dias Toffoli, e distribuído sem sorteio ao ministro Alexandre de Moraes. O objetivo do inquérito é apurar fake news, denúncias caluniosas, ameaças e infrações que atingem a honra e segurança de ministros do Supremo, de seus membros e familiares.
A então procuradora-geral da República Raquel Dodge se manifestou contra o inquérito, e pediu seu arquivamento. Moraes negou arquivar a investigação, e autorizou que a PGR tivesse acesso à investigação, mas Dodge não quis participar, já que considerava o feito irregular.
Pouco após assumir a PGR, Augusto Aras decidiu participar do inquérito. Em outubro, Aras mudou a posição de sua antecessora e passou a defender a investigação como uma medida legítima e legal, e pediu acesso às peças do Inq 4781.
A manifestação de Aras foi feita no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 572, ajuizada pela Rede Sustentabilidade contra a portaria do presidente Dias Toffoli que instaurou o processo, em 14 de março. A PGR havia se manifestado pelo deferimento da medida cautelar pedida pelo partido para suspender o inquérito e, ao final, pela procedência da ADPF. Agora, em novo prazo para manifestação aberto pelo relator do caso, a PGR apresentou a virada de posição.