Felipe Betim

Luísa Carvalho

A Polícia Federal abriu inquérito nesta terça-feira (24/12) para apurar possíveis irregularidades no repasse de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares pela Câmara dos Deputados. A nova investigação <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/dino-determina-suspensao-de-r-4-bi-em-emendas-e-demanda-investigacao-da-pf">foi determinada um dia antes</a> pelo ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/flavio-dino">Flávio Dino</a>, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>), ao suspender o pagamento das emendas, previsto para acontecer até o fim do ano. Os valores só poderão ser executados após o cumprimento das medidas de transparência impostas anteriormente pelo Supremo, como o registro de todas as informações que devem ser fornecidas pelos parlamentares e pelo governo, segundo <a href="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2024/12/dino-emendas.pdf">a decisão.</a>
A decisão se deu no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.697 e da Ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854. O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), autor das ações, questionou ao Supremo a tentativa da Câmara de liberar 5.449 emendas no valor de R$ 4,2 bilhões. Segundo o partido, essas emendas foram incluídas sem aprovação prévia ou registro formal pelas comissões, sob o pretexto de ratificar indicações já feitas pelos membros das comissões. O valor foi indicado ao governo pela Câmara em ofício assinado por 17 líderes partidários.
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“As emendas de comissão, por meio dessa estratégia, não passaram pelo crivo das comissões permanentes, o que é uma grave inconstitucionalidade”, afirmam os advogados do PSOL no pedido ao Supremo. <a href="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2024/12/psol-stf-emendas.pdf">Leia a íntegra do pedido</a>.
Dino classifica o possível desvio de verbas de emendas parlamentares, liberadas sem transparência, como uma “degradação institucional” que requer uma atuação do Supremo.
“Não é compatível com a ordem constitucional, notadamente com os princípios da Administração Pública e das Finanças Públicas, a continuidade desse ciclo de (i) denúncias, nas tribunas das Casas do Congresso Nacional e nos meios de comunicação, acerca de obras malfeitas; (ii) desvios de verbas identificados em auditorias dos Tribunais de Contas e das Controladorias; (iii) malas de dinheiro sendo apreendidas em aviões, cofres, armários ou jogadas por janelas, em face de seguidas operações policiais e do Ministério Público. Tamanha 
degradação institucional constitui um inaceitável quadro de inconstitucionalidades em série, demandando a perseverante atuação do Supremo Tribunal Federal”, declarou.

ministro Flávio Dino

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JOTA

Ministro do STF determinou nesta segunda-feira (23/12) a suspensão do repasse de R$ 4,2 bi pela Câmara dos Deputados

PF cumpre decisão de Dino e abre inquérito para apurar pagamento de emendas

Ministro do STF determinou nesta segunda-feira (23/12) a suspensão do repasse de R$ 4,2 bi em emendas parlamentares