Márcio Falcão

Preso há mais de um ano em decorrência de condenação na Lava Jato, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve conceder nesta sexta-feira (26/4) sua primeira entrevista a jornalistas. Na véspera do encontro, a fala provocou nova divergência que foi levada ao Supremo Tribunal Federal.
Desta vez, o ministro Ricardo Lewandowski atendeu pedido da defesa do petista e decidiu restringir a entrevista de Lula aos jornais Folha de S. Paulo e El País, após o superintendente da Polícia Federal em Curitiba, delegado Luciano Flores de Lima, autorizar que outros jornalistas acompanhassem o encontro.
"A liberdade de imprensa, apesar de ampla, deve ser conjugada com o direito fundamental de expressão, que tem caráter personalíssimo, cujo exercício se dá apenas nas condições e na extensão desejadas por seu detentor, no caso, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao qual não se pode impor a presença de outros jornalistas ou de terceiros, na entrevista que o Supremo franqueou aos jornalistas Florestan Fernandes e Mônica Bergamo, sem a expressa autorização do custodiado e em franca extrapolação dos limites da autorização judicial em questão", escreveu o ministro.
A entrevista de Lula da prisão provocou, durante as eleições de 2018,  uma briga de liminares, sendo vetada nos últimos seis meses, tendo sido liberada na semana passada, após a Corte ser alvo de críticas de censura pela determinação de retirada de reportagens que citaram implicação feita por Marcelo Odebrecht ao presidente da Corte, Dias Toffoli.
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Em despacho desta quinta-feira, Lima justificou que a ampliação dos jornalistas  prestigia o livre exercício da profissão, liberdade de imprensa e do pensamento. O delegado, porém, especificou que só serão feitas  perguntas por quem Lula der autorização.
“Com o fim de dar integral cumprimento ao contido naquela decisão, em especial aos direitos constitucionais relativos ao livre exercício da profissão, liberdade de imprensa e do pensamento, assim como o da publicidade dos atos administrativos que não estiverem sob necessidade do sigilo, autorizo a presença de outros jornalistas, além daqueles já nominados na referida decisão, dentro de um limite em que a sala disponível para tais entrevistas suportar e dentro do que for considerado seguro pela análise de risco e para garantir a segurança de todos, especialmente do entrevistado que se encontra sob nossa tutela”.
A defesa de Lula pediu que o Supremo garanta a Lula o direito de escolher para quem vai conceder entrevista. "Esse despacho viola a autoridade da decisão proferida por essa Corte, no capítulo em que, corretamente, reconhece o direito do peticionário em dar entrevista a quem ele assim desejar. Com efeito, essa decisão reconheceu o direito do peticionário de decidir se concederá entrevista e a quem concederá entrevista".
"Como é cediço, não é praxe no jornalismo uma entrevista ser acompanhada por outros veículos de imprensa que não o dos entrevistadores", afirmam os advogados Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Z. Martins, Maria de Lourdes Lopes e Raul Ariano.
Em outubro do ano passado, em meio ao período eleitoral, o presidente do STF, Dias Toffoli, e o ministro Luiz Fux, seu vice, deram decisões  suspendendo autorização concedida por Lewandowski para que o ex-presidente conversasse com jornalistas mesmo preso.
Na semana passada, Toffoli revogou a proibição sob argumento de uma questão processual. Isso porque como o Ministério Público não recorreu da decisão de  Lewandowski liberando a entrevista, o ministro entende que houve o trânsito em julgado e,com isso, a suspensão de liminar deixa de vigorar. Portanto, não haveria mais obstáculos para a fala dos petistas.
O caso provocou a primeira crise na gestão de Toffoli no comando do STF. O ministro assumiu com um discurso de que é preciso pacificar a Corte e diminuir os conflitos internos, mas o episódio inaugurou episódios de atritos internos.
O embate começou no fim de setembro após Lewandowski autorizar o encontro de Lula com jornalistas, o que tinha sido proibido pela Vara de Execuções Penais do Paraná. O ministro afirmou que proibir Lula de falar e a Folha de entrevistá-lo representaria censura, sendo que no julgamento da ADPF 130, que discutiu a Lei de Imprensa, os ministros fixaram que o jornalista deve ter acesso à fonte da informação.
Horas depois, Luiz Fux, vice-presidente, concedeu uma liminar ao Partido Novo suspendendo o entendimento do colega. Fux alegou que a entrevista de Lula, que teve a candidatura barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral, poderia causar confusão no período eleitoral “sugerindo que o requerido estivesse se apresentando como candidato ou praticando atos que lhe foram interditados”.
A movimentação de Fux provocou <a href="https://www.jota.info/coberturas-especiais/liberdade-de-expressao/apos-liminar-de-fux-lewandowski-autoriza-imediata-entrevista-de-lula-a-folha-01102018">uma dura resposta de Lewandowski</a>.  O ministro aproveitou seu despacho na<a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/10/93434bfff53067da4d4ac02f13f697f8.pdf?x48657"> reclamação 32.035</a> para criticar o colega que concedeu liminar suspendendo a fala do petista para jornalistas e ainda o presidente da Corte, Dias Toffoli. “O presidente do Supremo, assim como o vice, não são órgãos jurisdicionais hierarquicamente superiores a nenhum dos demais ministros desta Corte”, disparou.
Lewandowski chama o despacho de Fux de questionável e sustenta que o entendimento do colega “não possui forma ou figura jurídica admissível no direito vigente, cumprindo-se salientar que o seu conteúdo é absolutamente inapto a produzir qualquer efeito no ordenamento legal.”
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JOTA

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