Flávia Maia

A ação trabalhista com potencial de causar um rombo de R$ 47 bilhões aos cofres da Petrobras caminha para um desfecho favorável à empresa no Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>).
O tema voltou a ser julgado na madrugada desta sexta-feira (23/6) no plenário virtual da 1ª Turma do STF com a devolução do pedido de vista da ministra <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/rosa-weber">Rosa Weber</a>. <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-maioria-nega-recurso-contra-petrobras-na-maior-acao-trabalhista-da-empresa-14022022">Embora a ministra tenha se manifestado a favor dos trabalhadores, já havia desde 2022 maioria formada a favor da petroleira</a>.
A discussão da ação é sobre o cálculo de remuneração acertado em um acordo coletivo de 2007, chamado de Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR), e que vinha sendo aplicado pela empresa.
Trata-se da maior ação trabalhista contra a Petrobras em curso. Há no Judiciário mais de 7.000 ações individuais envolvendo a Petrobras sobre este tema, além de 47 ações coletivas.
Em fevereiro de 2022, os ministros <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/dias-toffoli">Dias Toffoli</a> e <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carmen-lucia">Cármen Lúcia</a> acompanharam o relator, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a>, para quem o acordo não suprimiu ou reduziu direitos trabalhistas, assim como não houve violação ao princípio da isonomia entre os trabalhadores da empresa. Luís Roberto Barroso declarou-se suspeito.
Com esse resultado, a Petrobras conseguirá reverter, no Supremo, <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/trabalho/petrobras-perde-sua-maior-acao-no-tst-e-impacto-poder-chegar-a-r-15-bi-21062018">decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) de 2018, quando a companhia perdeu essa mesma ação por um voto -- o placar ficou em 13 a 12 contra a petroleira</a>. Na ocasião, o pleno da Corte trabalhista considerou o cálculo da Petrobras irregular.
O julgamento continua em plenário virtual até o dia 30 de junho, o que, em tese, significa que podem haver alterações. No entanto, como todos os ministros já se manifestaram, há poucas chances de reversão do resultado favorável à empresa. Como nenhum ministro manifestou interesse de afetar o caso para o plenário, a discussão deve se encerrar na turma. Dessa forma, a Petrobras deve se livrar do passivo bilionário.
<h3>Entenda o que está em discussão no STF na maior ação trabalhista da Petrobras</h3>
Em 2007, a Petrobras firmou acordo coletivo de trabalho com uma política salarial chamada de Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR). Esse sistema fixou que os funcionários em funções administrativas e sem exposição a riscos ocupacionais passassem a receber um complemento sobre o salário básico.
Foi estabelecido que a RMNR leva em consideração o regime de trabalho do empregado e a região do país onde trabalha, sendo que funcionários do mesmo nível e da mesma localidade que recebiam menos do que os outros trabalhadores passaram a ganhar uma diferença.
Na prática, o acordo incluiu no cálculo o adicional de 30% a que têm direito os trabalhadores expostos a riscos, como os que trabalham em refinarias e plataformas de petróleo. Com isso, quem já recebia vantagem pessoal ou adicional de periculosidade teve ganho de 2% a 4% e quem não recebia nenhuma dessas rubricas teve incremento de 32% a 34%.
Após o acordo coletivo, começaram na Justiça as ações individuais questionando o modelo de remuneração da empresa, afirmando que a medida desrespeita o quanto foi negociado e criou uma distorção no sistema. Os trabalhadores defendem que deveriam ser excluídos do cálculo de complemento da RMNR os adicionais decorrentes dos regimes e condições especiais de trabalho, o que, segundo a estatal, poderia representar uma majoração no complemento no mesmo valor dos adicionais retirados.
A discussão ocorre no RE 1.251.927.

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JOTA

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