Flávia Maia

<p>O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, nesta quarta-feira (18/8), os embargos de declaração interpostos contra a decisão que afastou a condenação trabalhista à Petrobras que provocaria mais de R$ 46 bilhões de impacto para a empresa. Assim, o ministro mantém a decisão de que a Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) não suprimiu ou reduziu direitos trabalhistas, assim como não houve violação ao princípio da isonomia entre os trabalhadores da empresa.</p>
<p><a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a></p>
<p>A Petrobras recorreu ao STF após perder o caso no Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 2018. Por isso, por enquanto, a vitória dá um alívio bilionário para a empresa, já que a condenação permanece suspensa. Apesar de a ação original ter sido ajuizada por um trabalhador em face da Petrobras, outras sete mil ações individuais, além de 47 ações coletivas, tramitam na Justiça do Trabalho, todas abordando o mesmo assunto. O caso decidido por Moraes servirá de norte para as demais decisões em torno do tema.</p>
<p>A vitória da Petrobras ainda não é definitiva. Embora Moraes tenha rejeitado os embargos, ainda há prazo para as partes agravarem a decisão monocrática do ministro, o que levaria a questão a ser analisada pelo plenário.</p>
<div id="sdr-inbound-form-artigos-impacto-nas-instituicoes-8c5227dd4ede3347a6c6" role="main"></div>
<p><script type="text/javascript" src="https://d335luupugsy2.cloudfront.net/js/rdstation-forms/stable/rdstation-forms.min.js"></script><br />
<script type="text/javascript"> new RDStationForms('sdr-inbound-form-artigos-impacto-nas-instituicoes-8c5227dd4ede3347a6c6', 'UA-53687336-1').createForm();</script></p>


Petrobras

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Petrobras recorreu ao STF após perder o caso no TST em 2018

Petrobras: Moraes rejeita embargos em ação trabalhista de R$ 46 bilhões

Este conteúdo integra a cobertura do JOTA PRO PODER e foi distribuído antes com exclusividade para assinantes PRO. [Conheça!](/produtos/poder?utm_source=site&utm_medium=site&utm_campaign=site-disclaimer-poder&utm_id=link-disclaimer-site)