Luiz Orlando Carneiro

Se o ex-deputado Roberto Jefferson fosse condenado pelos crimes nos quais foi enquadrado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), o presidente do PTB poderia ter de cumprir penas máximas que, somadas, chegariam a mais de 60 anos de prisão ou detenção.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>No despacho na PET 9.844, em que <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/roberto-jefferson-e-preso-preventivamente-por-determinacao-de-alexandre-de-moraes-13082021">determinou a prisão preventiva de Jefferson</a>, o ministro-relator entendeu haver “fortes indícios de materialidade e autoria” de sete crimes previstos no Código Penal: calúnia, difamação, injúria, incitação ao crime, apologia de crime (ou criminoso), associação criminosa, denunciação caluniosa.
Além destes ilícitos penais, o ex-parlamentar foi enquadrado em crimes de racismo (Lei 7.716/1989) e de organização criminosa (Lei 12.850/2013), cujas penas máximas podem chegar a cinco e oito anos, respectivamente.
Ele também não escapou de enquadramento em três delitos previstos na Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170/1983): “Tentar mudar, com emprego, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito”, artigo 17, reclusão de 3 a 15 anos; “Fazer, em público, propaganda: de processos violentos ou ilegais para alteração da ordem política ou social”, artigo 22-I, detenção de 1 a 4 anos; “Incitar à subversão da ordem política ou social”, reclusão de 1 a 4 anos.
Finalmente, Roberto Jefferson pode ter de se defender da prática do crime eleitoral assim previsto na Lei 4.737/65: “Art. 326-A. Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, de investigação administrativa, de inquérito civil ou ação de improbidade administrativa, atribuindo a alguém a prática de crime ou ato infracional de que o sabe inocente, com finalidade eleitoral: (Incluído pela Lei nº 13.834, de 2019). Pena- reclusão, de 2 a 8 anos, e multa.

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JOTA

Ministro disse haver fortes indícios de materialidade e autoria de que ex-deputado cometeu mais de 10 crimes distintos

Penas máximas de crimes atribuídos a Roberto Jefferson por Moraes superam os 60 anos

Ministro disse haver fortes indícios de materialidade e autoria de que ex-deputado cometeu mais de 10 crimes distintos