Matheus Teixeira

O ministro Marco Aurélio, relator das ações declaratórias de constitucionalidade 43 e 44, que discutem a prisão após condenação de segunda instância, indicou que não deve se opor a uma eventual desistência do Partido Ecológico Nacional no pedido de liminar que pode levar à rediscussão do tema no plenário da Corte. O entendimento do magistrado é o contrário do de outros ministros, que já declararam que, assim como a lei veda a retirada de ação constitucional, a regra também serviria para pedidos de cautelar.
A manifestação de Marco Aurélio se dá em meio a demonstrações do PEN de que <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/pen-pode-desistir-de-liminar-para-barrar-prisao-em-segunda-instancia-09042018">mudou de posição em relação à ADC 43</a>. A sigla acredita que uma eventual mudança de jurisprudência favoreceria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e poderia ter uma repercussão negativa para a própria legenda. Por isso, na semana passada, o partido revogou os poderes de Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, para atuar no caso – ele é um dos mais combativos advogados contra a execução de pena antes do trânsito em julgado do processo.
Sobre qual decisão tomará na ADC, o relator da matéria, <a href="https://www.jota.info/stf/marco-aurelio-suspende-por-cinco-dias-acao-sobre-prisao-de-condenados-em-segunda-instancia-10042018/">que suspendeu a tramitação da ADC por cinco dias após pedido do PEN devido à troca de advogado na ação</a>, disse que aguarda uma nova posição da legenda no processo. “Eu tenho voto vencido, entendendo que, como o partido ou qualquer legitimado pode deixar de pedir liminar, ele pode retirar a liminar. E, no caso concreto, não se tem nem a colocação pela primeira vez de uma liminar, é uma insistência. Estou curioso para saber o que o partido vai fazer”, afirma.
Seria por meio do pedido de liminar do PEN que Marco Aurélio pretendia, diante da resistência da presidente Cármen Lúcia em pautar a ADC, suscitar uma questão de ordem no plenário para forçar os ministros a enfrentarem o tema.
“Não pode desistir da ação, como o Ministério Público não pode desistir da ação penal, a liminar aquele que requer pode não formular o pedido. Se ele pode deixar de formular, agora nesse caso concreto há essa peculiaridade, é uma insistência”, explica. Questionado se um eventual recuo do PEN o faria desistir de levar ao plenário uma questão de ordem para discutir a prisão em segunda instância, ele ressaltou a importância da pergunta, mas preferiu não responde

Marco Aurélio

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JOTA

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