Matheus Teixeira

O Partido Ecológico Nacional pode desistir do pedido de liminar feito ao Supremo Tribunal Federal para impedir a prisão após sentença de segundo grau e passar a liberar o início da execução da penas após análise de recurso no Superior Tribunal de Justiça - a medida beneficiaria o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde o fim de semana.
É a partir deste pedido da sigla -- autora de uma das duas ações declaratórias de constitucionalidade 43 e 44, que tratam do tema --  que o ministro Marco Aurélio pretende submeter ao plenário, na quarta-feira (11/4) uma nova discussão sobre a execução antecipada da pena.
Advogado do PEN, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que ainda não foi comunicado oficialmente do recuo da legenda, mas defende que a eventual desistência do PEN não impede o debate do tema, pois neste caso os ministros que terão de decidir se rediscutem ou não a jurisprudência. A possível desistência do PEN seria motivada com a repercussão de uma eventual decisão favorável ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em meio às indefinições do PEN, o Instituto de Garantias Penais (IGP), do qual Kakay faz parte e que é amicus curiae no processo, apresentou um pedido idêntico, na manhã desta segunda-feira (9/4).  Há divergências no meio jurídico se amicus curiae pode apresentar pedido de liminar. A lei das ADCS proíbe expressamente a retirada da ação (Lei 9.868/99 - Art. 16. Proposta a ação declaratória, não se admitirá desistência).
Na peça, o IGP cita o voto da ministra Rosa Weber, que disse ser contrária ao habeas corpus a Lula devido à jurisprudência que permite a prisão após condenação em segunda instância, ressalvando sua “posição pessoal quanto ao tema de fundo”, no caso, o cumprimento antecipado de pena. “O julgamento dessa Suprema Corte acabou gerando uma situação de perplexidade bem percebida por vários ministros, inclusive por vossa excelência, ministro Marco Aurélio: o indeferimento da ordem de habeas corpus não representou a visão majoritária do Plenário da Corte sobre a constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal”.
Ao pedirem a liminar, o PEN e o IGP alimentavam a esperança de obter uma decisão individual do relator, ministro Marco Aurélio: “Sem desconhecer as críticas que a doutrina tem dirigido à monocratização das decisões do STF, e também sem desprezar as críticas dirigidas ao modelo atual em que a Presidência do Tribunal tem o monopólio na definição da pauta de julgamento, o fato é que este caso é absolutamente excepcional”, argumenta.
O IGP afirma, ainda, que há uma tendência na Corte por acolher a sugestão do ministro Dias Toffoli, que defende o cumprimento de pena após esgotados os recursos no Superior Tribunal de Justiça, um meio termo entre a prisão após segundo grau e o trânsito em julgado, que é após exauridos recursos no STF.
Veja a íntegra da mensagem do advogado Antonio Carlos de Almeida Castro: 
Em 19.05.2016, ajuizamos a Ação Direta de Constitucionalidade (ADC 43) em nome do PEN – Partido Ecológico Nacional.
Em agosto/2017, o presidente do Partido nos comunicou que o Deputado Bolsonaro ingressaria nos quadros do partido e que havia exigido a destituição dos advogados e a desistência da referida ADC, por não concordar com a tese da inconstitucionalidade da prisão em segundo grau.
À época, o partido encaminhou uma notificação extrajudicial sem, no entanto, ter oficializado tal destituição nos autos, que jamais ocorreu. O ora signatário continuou a atuar normalmente nos autos em nome de amicus curie, no caso, o Instituto de Garantias Penais - IGP.
Em verdade, aquela tentativa de destituição por desejo do Deputado Bolsonaro só fortalece a nossa tese e nos dá a certeza de que estamos do lado certo, do lado do Estado democrático de direito. O Deputado Bolsonaro acabou não se filiando ao PEN.
Posteriormente, o presidente do partido, Sr. Adilson Barroso Oliveira, concedeu outra procuração aos signatários e a outros advogados para que o PEN, autor da ADC 43, voltasse a ter o protagonismo no processo. Em nome do PEN, entramos em 05.04.2018 com novo pedido liminar para tentar conferir segurança jurídica a este tema tão sensível.
Na última sexta-feira, o ora signatário foi surpreendido com uma nota onde o presidente do PEN demonstrava preocupação, pois a imprensa estava ligando a ADC 43 à defesa do ex-presidente Lula, o que é rigorosamente descabido. Expliquei ao Sr. Adilson que a ação defende uma tese jurídica e não um cidadão especificamente. Nesse mesmo dia, recebi do presidente do PEN a seguinte mensagem:
“Prezado Dr Kakay, quero registrar que as notícias que tentam me intrigar com o senhor são absolutamente falsas. Ao constituir o senhor como advogado do PEN conferi os poderes para nos representar dentro dos limites que o senhor entender necessário pois temos absoluta confiança em seu trabalho, e sabemos que nossa constituição merece respeito e nunca quis defender pessoas específicas, mas sim o direito de todos. Renovo os meus mais sinceros agradecimentos pelo seu trabalho. Atenciosamente. Adilson......presidente do PEN”
Agora recebo a notícia, não oficial, de que o PEN não quer manter a defesa da tese. Se for verdade, é um direito do partido, mas a ação é indisponível, logo, a tese continua à espera da decisão do Plenário. A liminar foi pedida também em nome do IGP. Em respeito ao Supremo, optamos por não tecer mais nenhum comentário em um assunto tão sério e com tanta repercussão.
Veja a manifestação do IGP
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JOTA

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