Hyndara Freitas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), pediu vista da ação que questiona as operações policiais em favelas do Rio de Janeiro, interrompendo julgamento que estava sendo realizado no plenário virtual. 
Semanas antes, o ministro também pediu vista de ações que questionam os decretos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que ampliaram o acesso a armas de fogo e munições. Com isso, julgamentos importantes sobre segurança pública no STF agora dependem do ministro para serem concluídos.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>Quando há pedido de vista, cabe ao ministro vistor devolver o processo para julgamento, e depois o relator deve pautá-lo no plenário virtual ou o presidente no plenário presencial ou por videoconferência. Na prática, não há prazo para que um ministro devolva a vista.
As operações em favelas no Rio de Janeiro são questionadas na arguição de descumprimento de preceito fundamental <a href="http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5816502" target="_blank" rel="noopener noreferrer">(ADPF) 635</a>. Foi no âmbito desta ação que o STF determinou, no ano passado, <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-tem-maioria-para-manter-proibidas-operacoes-em-favelas-do-rj-durante-pandemia-04082020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">restrições a operações policiais em favelas durante a pandemia da Covid-19</a> e estabeleceu uma série de regras, como a não utilização de helicópteros, a proibição de operações perto de escolas e unidades de saúde e que a investigação de eventuais mortes em operações deve ser realizada pelo Ministério Público estadual, e não pela Polícia Civil. 
Na última sexta-feira (21/5), o Supremo começou a julgar embargos de declaração nesta ação, apresentados pelo PSB e subscritos pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro e por entidades da sociedade civil, nos quais se pedem esclarecimentos da decisão proferida no ano passado. O relator, ministro Edson Fachin, votou para determinar que <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/fachin-vota-para-que-rj-elabore-plano-de-reducao-da-letalidade-policial-em-90-dias-21052021" target="_blank" rel="noopener noreferrer">o estado do Rio de Janeiro elabore, em 90 dias, plano para a redução da letalidade policial</a> e ao controle de violações de direitos humanos pelas forças de segurança fluminenses. Em voto de 70 páginas, Fachin determina uma série de outras providências. Moraes pediu vista do processo nesta segunda-feira (24/5). Apenas o relator havia votado.
Em abril, o Supremo começou a julgar, também no plenário virtual, nove ações que questionam decretos editados por Bolsonaro que ampliaram o acesso a armas de fogo. Oito delas são relatadas pela ministra Rosa Weber, e uma por Fachin. Os dois ministros votaram por derrubar decretos editados entre 2019 e 2021 que facilitaram a compra de armas e munições, mas os julgamentos foram interrompidos por pedido de vista de Moraes em 16 de abril.
A retomada do julgamento destas ações agora depende de Alexandre de Moraes. Quando o ministro devolver os processos, é provável que eles sejam pautados novamente pelos respectivos relatores no plenário virtual. Nada impede que, na retomada, algum outro ministro peça vista novamente dos processos.

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JOTA

Ministro pediu vista de ações sobre operações policiais em favelas no RJ e decretos de Bolsonaro que ampliaram acesso a armas


Pedidos de vista de Moraes adiam julgamento de ações sobre segurança pública

Alexandre de Moraes pediu vista de ações sobre operações policiais em favelas no RJ e decretos de Bolsonaro que ampliaram acesso a armas