Lucas Mendes

O PDT questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) a votação feita pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que definiu o deputado estadual Douglas Ruas (PL) como novo presidente da Casa. O partido contesta a forma como se deu a eleição, por voto nominal e aberto, e pede sua anulação.
Para a sigla, o STF deve determinar uma nova eleição para a composição da Mesa Diretora da Alerj, obrigatoriamente por voto secreto. 
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A arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) foi protocolada pelo partido na segunda-feira (20/4) e ainda não foi distribuída a um ministro. 
A eleição questionada pelo PDT foi realizada na última sexta-feira (17/4). A presidência da Alerj estava sendo exercida de forma interina pelo deputado Guilherme Delaroli (PL), após o afastamento e prisão do presidente anterior, Rodrigo Bacellar, que foi denunciado após vazamentos de investigação sobre o Comando Vermelho. 
Segundo o PDT, a votação que levou Ruas ao comando da Alerj foi feita por voto aberto com base em uma alteração no regimento interno da Casa. Mas, segundo argumentou o partido, “não há registro” de que essa modificação nas regras da assembleia tenha sido submetida ao devido processo legislativo por meio de projeto de resolução deliberado e aprovado pelo plenário.
Além disso, a legenda afirmou que o pleito foi convocado em um “prazo exíguo”, três dias depois de o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) ter homologado a retotalização dos votos após Bacellar perder seu mandato.
Para o PDT, há um contexto de incerteza jurídica, instabilidade institucional e de “reconhecido risco” de interferências externas indevidas na Alerj. Assim, a votação feita “sob regras questionáveis e com impacto direto na chefia do Poder Executivo” seria um ato “incompatível com os parâmetros constitucionais que regem o exercício do poder público.
O partido apontou que a eleição na Alerj violou a liberdade de exercício do mandato parlamentar, a autonomia do Poder Legislativo, e os princípios da moralidade administrativa, do devido processo legislativo, da simetria federativa e da integridade do regime democrático.
Um dos elementos que o PDT citou para defender o voto secreto é o de “risco de interferências externas indevidas” na Casa. 
“A adoção do voto aberto, nessas condições, não se apresenta como simples opção procedimental, mas como elemento inserido em um contexto mais amplo de fragilização institucional”, afirmou o partido.“A dinâmica política recente da Assembleia Legislativa tem sido marcada por episódios concretos de retaliação e pressão interna, inclusive com exonerações em massa de assessores parlamentares após votações relevantes, o que evidencia ambiente incompatível com o livre exercício da função parlamentar”.  A ação tramita como ADPF 1319.
<h2>Instabilidade </h2>
A definição do presidente da Alerj se deu em um contexto de instabilidade institucional no estado do Rio de Janeiro depois que o governador Cláudio Castro deixou o cargo no final de março.
Atualmente, o STF discute o formato das eleições para o mandato-tampão no Governo até o final do ano. Isso porque o vice de Castro já havia deixado o posto antes e o próximo na sucessão - deputado Rodrigo Bacellar -, foi afastado por decisão judicial. 
No momento, o placar está em 4 a 1 para que haja eleições indiretas, ou seja, a escolha se daria pelos deputados estaduais da Alerj. O ministro Flávio Dino suspendeu o julgamento em 9 de abril com um pedido de vista. 
Enquanto o julgamento não é concluído, segue exercendo o mandato de governador o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).

Rodrigo Bacellar

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JOTA

Para o partido, STF deve determinar uma nova eleição para a composição da Mesa Diretora com voto secreto. 

PDT questiona no Supremo eleição que definiu Douglas Ruas como presidente da Alerj

PDT questionou no STF a votação feita pela Alerj que definiu o deputado estadual Douglas Ruas (PL) como novo presidente da Casa