Hyndara Freitas

Raquel Alves

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ingressou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">STF</a>) para tentar impedir a posse de Alexandre Ramagem, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal. O partido argumenta que a indicação e consequente posse do ex-diretor geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) representa ato abusivo por desvio de finalidade, já que é destinado a aparelhar a corporação.
Na madrugada desta terça-feira (28/4), foi publicada no Diário Oficial da União a nomeação de Ramagem na direção da PF, e a de André Mendonça, ex-Advogado-Geral da União (AGU, no cargo de Ministro da Justiça e Segurança Pública. José Levi, ex-PGFN, por sua vez foi nomeado como o novo AGU.
<a href="https://conteudo.jota.info/jota-pro-crise"><img class="aligncenter wp-image-239686 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/03/whatsapp-image-2020-03-30-at-19-29-03.jpeg" alt="" width="400" height="400" /></a>
Ao apresentar a ação, o PDT lembra que o STF já aceitou mandado de segurança para questionar nomeação feita pelo presidente da República no passado. Em 2016, o Partido Popular Socialista (PPS) impetrou o MS 34070 para impedir que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomasse posse no cargo de Ministro da Casa Civil, após indicação da então presidente Dilma Rousseff. <a href="https://www.jota.info/justica/gilmar-mendes-susta-nomeacao-e-lula-devolve-processos-a-sergio-moro-18032016" target="_blank" rel="noopener noreferrer">O ministro Gilmar Mendes deferiu a liminar</a> para suspender a eficácia da nomeação.
Na <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/ms-inicial.pdf">petição inicial</a>, o PDT argumenta que houve desvio de finalidade e abuso de poder porque "a vontade pessoal contida no ato" de Bolsonaro, ao nomear Ramagem, "é de imiscuir-se na atuação da Polícia Federal, sobremodo, a do exercício exclusivo de função de polícia judiciária da União, perante esta Corte, inclusive. Pretende-se, ao fim, o aparelhamento particular – mais do que político, portanto – de órgão qualificado pela lei como de Estado". A ação foi numerada como MS 37097 e foi distribuída para relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
O partido cita as acusações feitas por Sergio Moro contra o presidente Jair Bolsonaro, durante coletiva na qual anunciou sua saída do Ministério da Justiça, na última sexta-feira (24/4). O PDT diz que as declarações de Moro mostram que o presidente queria intervir na Polícia Federal.
E continua: "Acrescente-se a isso a ligação intestina do Litisconsorte com a prole da autoridade coatora, amplamente veiculada pela imprensa, inclusive com fotografia na intimidade de rendez-vous, reconhecida pelo presidente da República, coloquialmente, com o desprezo da expressão 'E daí?'. São, por si mesmos, fatos notórios, que, por isso, prescindem de prova. Ademais, também fortalecem o desvio de finalidade ora suscitado, o teor das mensagens divulgadas por programa televisivo em que a Autoridade Coatora afirma como motivo para a troca de Diretor-Geral da Polícia Federal reportagem cujo título é 'PF na cola de 10 a 12 deputados bolsonaristas'. Malgrado não tenha sido auditada por autoridade competente, o Presidente da República em nenhum momento negou a veracidade do conteúdo em comento".
Para o partido, "nem a Constituição nem a lei outorgam poderes implícitos à autoridade coatora para o acompanhamento da Polícia Federal ('ter um relatório do que aconteceu, em especial nas últimas vinte e quatro horas'). E, assim, a vontade pessoal não pode se sobrepor ao ordenamento jurídico. Da perspectiva civilizatória, compreender esses limites é o que diferencia, aliás, o governo dos homens, do das leis e funda o Estado Democrático de Direito. Juridicamente, todavia, a percepção externada pelo Presidente da República realça as notas de desvio de finalidade na nomeação do Litisconsorte".
O PDT cita novamente as declarações de Moro para argumentar ser "intuitivo, nesse contexto, que a pretensão de 'colher informações, colher relatórios de inteligência', pode frustrar, por exemplo, a implementação de medidas cautelares que exijam sigilo para seu sucesso – de prisões a interceptações telefônicas –, em especial, as famigeradas operações policiais e suas fases".
Assim, o autor requer concessão de medida liminar para suspender a eficácia do Decreto de 28 de abril e, consequentemente, a nomeação de Alexandre Ramagem para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal, até decisão definitiva pelo plenário.

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JOTA

Partido cita caso de Lula que, em 2016, teve sua nomeação para a Casa Civil suspensa por decisão do ministro Gilmar Mendes

PDT entra com MS no STF para impedir posse de Alexandre Ramagem na PF

PDT citou caso de Lula que, em 2016, teve sua nomeação para a Casa Civil suspensa, também em mandado de segurança, por decisão do ministro Gilmar Mendes