VOLTAR
  • Poder
    • Executivo
    • STF
    • Justiça
    • Legislativo
  • Tributos
  • Saúde
  • Opinião & Análise
    • Análise
    • Colunas
    • Artigos
  • Coberturas Especiais
    • Aviação: Desafios da Retomada
    • Agro: Desafio das Rodovias
    • Brasil Empreendedor
    • Diversidade
    • Economia Bancária
    • Inovação e Pesquisa
    • Regulação e Inovação
    • Regulamentação de Criptoativos
    • Segurança Jurídica & Desenvolvimento
    • Sociedade Digital
    • Transporte Rodoviário de Passageiros
  • Newsletter
Conheça o Jota PRO para empresas Assine
JOTA
Login
  • Poder
    • Executivo
    • STF
    • Justiça
    • Legislativo
  • Tributos
  • Saúde
  • Opinião & Análise
    • Análise
    • Colunas
    • Artigos
  • Coberturas Especiais
    • Aviação: Desafios da Retomada
    • Agro: Desafio das Rodovias
    • Brasil Empreendedor
    • Diversidade
    • Economia Bancária
    • Inovação e Pesquisa
    • Regulação e Inovação
    • Regulamentação de Criptoativos
    • Segurança Jurídica & Desenvolvimento
    • Sociedade Digital
    • Transporte Rodoviário de Passageiros
  • Newsletter

Ação de inconstitucionalidade

PDT aciona STF contra nova lei que beneficia campanhas de candidatos à reeleição

Partido contesta mudanças nos artigos da Lei 14.356/22 que afastaram restrições previstas na ‘Lei das Eleições’

  • Luiz Orlando Carneiro
Brasília
02/06/2022 13:42 Atualizado em 02/06/2022 às 17:22
Facebook Twitter Whatsapp Email
comentários
pdt
Crédito: PDT/Divulgação
JOTA PRO PODER

Este conteúdo integra a cobertura do JOTA PRO PODER e foi distribuído antes com exclusividade para assinantes PRO. Conheça!

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), ação de inconstitucionalidade contra dois artigos da Lei 14.356/22 que afastaram restrições previstas na “Lei das Eleições” (1997), a fim de “beneficiar o presidente da República e os mandatários que concorrerão à reeleição ao pleito de 2022”.

Segundo o partido, eles poderão agora “veicular sob vias transversas e fora do alcance da Justiça Eleitoral, propaganda em demasia, em ordem a macular o princípio da isonomia que deve imperar no contexto da disputa”.

As normas até então em vigor, constantes da “Lei das Eleições”, tratavam dos gastos dos órgãos públicos com publicidade no primeiro semestre do ano do pleito. O artigo 3º da nova lei estabelece que tal limite passa a ser o equivalente a seis vezes a média mensal dos três anos anteriores, quando o limite vigente era a média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos que antecedem o pleito.

O partido oposicionista entende que além de “não prestigiar o interesse público”, as novas normas evidenciam, “com clareza solar, desvio de finalidade”. A violação ao princípio da moralidade estaria caracterizado na autorização legal para o aumento do novo limite de gastos do governo com propaganda institucional em pleno ano eleitoral, “sem nenhuma finalidade social específica, necessária e urgente”.

Na petição inicial, o advogado do PDT, Walber de Moura Agra, ressalta que “o primeiro fator que aponta para o desvio de finalidade é que a medida legislativa somente veio a lume após a declaração do fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional pela Covid-19, assinada pelo Ministério da Saúde em 22/4/2022”. E que, se, de fato, a finalidade fosse salvaguardar o interesse público, no caso, a saúde e a vida da população brasileira, a medida teria sido adotada ainda em 2020”.

O advogado pede “excepcional urgência” para a concessão de medida liminar em face do diminuto espaço de tempo compreendido entre a promulgação da Lei 14.356/2022 e o pleito eleitoral de outubro próximo.

O relator sorteado da ADI 7.178 é o ministro Dias Toffoli, que já solicitou manifestações urgentes ao presidente do Congresso Nacional, à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Luiz Orlando Carneiro – Repórter e colunista.

Compartilhe Facebook Twitter Whatsapp

Próxima
avaliação Bolsonaro
Eleições 2022
Caminho da reeleição de Bolsonaro será difícil e eleitoras podem ser decisivas

Tags AGU Covid-19 Dias Toffoli JOTA PRO PODER Lei das Eleições PDT PGR STF

Recomendadas

tse, internet
Crédito: Unsplash

regulação das plataformas

A prevalência da política no debate sobre regras para plataformas de internet

Espera-se que o STF reconheça o papel primordial do Legislativo nesse debate

Fernando Dantas M. Neustein, Jéssica Tolotti Canhisares | Artigos

cláusula arbitral, investigações corporativas
Crédito: Unsplash

compliance

A importância de profissionalizar investigações corporativas

Decisão do STJ é muito bem-vinda para profissionais desse setor

Emerson Melo, André Kersten | Artigos

nepotismo
Estátua da Justiça iluminada em vermelho, com os arcos do STF ao fundo. Crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF

função pública

O STF resolverá a questão do nepotismo?

Supremo deve decidir se Súmula Vinculante 13 alcança cargos políticos

Ana Luíza Calil, Anna Carolina Migueis Pereira, Conrado Tristão, Camila Castro Neves, Ricardo Alberto Kanayama | Função pública

Corte IDH aborto
Sessão da Corte IDH / Crédito: Corte IDH/Divulgação

CORTE IDH

Corte IDH julga pela primeira vez caso sobre direito ao aborto

Caso é sobre jovem de El Salvador que foi impedida de interromper gravidez de alto risco de feto anencéfalo

Erick Gimenes | Justiça

Lewandowski STF
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, discursa na sessão solene de abertura do Ano Judiciário / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Análise

O que há de mais extravagante no processo de substituição de Lewandowski no STF?

De falsos favoritos a nomes censurados pelo Supremo

Felipe Recondo | Do Supremo

Anatel
Crédito: Fotos Públicas

regulação da internet

Ecossistema digital, eleições e a capacidade da Anatel para inibir desinformação

Estamos marchando para a terceira fase da internet: descentralizada e imersiva

Carlos Manuel Baigorri, Alexandre Freire, Mozart Tenório | Artigos

  • Editorias
    • Poder
    • Tributário
    • Saúde
    • Opinião e Análise
    • Coberturas Especiais
  • Temas
    • Ebooks
    • Congresso
    • LGPD
    • Anvisa
    • Eleições
    • Carf
    • Liberdade de Expressão
    • TCU
    • Covid-19
    • PIS/Cofins
  • Sobre
    • Quem Somos
    • About Us
    • Blog
    • Ética JOTA
    • Política de diversidade
    • Termos de uso
    • Seus dados
    • FAQ
    • Newsletters
  • Atendimento
    • Contato
    • Trabalhe Conosco
    • Política de privacidade

Siga o JOTA

Assine Cadastre-se