Humberto Vale

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) ajuizou nesta segunda-feira (18/11) uma ação no Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) para contestar a concessão da gestão de cemitérios e crematórios municipais de São Paulo à iniciativa privada. Na <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=7100751">ADPF 1.196</a>, o partido argumenta que a privatização resultou em aumentos abusivos dos preços dos serviços funerários.
O PCdoB pede a declaração de inconstitucionalidade do artigo 1º da Lei <a href="https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/lei-17180-de-25-de-setembro-de-2019">17.180/2019</a>, e do artigo 9, inciso VI, da <a href="https://legislacao.prefeitura.sp.gov.br/leis/lei-16703-de-04-de-outubro-de-2017">Lei 16.703/2017</a>, que disciplinam as concessões de cemitérios e crematórios públicos no âmbito do Plano Municipal de Desestatização (PMD). A legenda sustenta que a Lei Orgânica do Município de São Paulo define a gestão do serviços funerários e cemiteriais como "típicos serviços municipais". <a href="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2024/11/adpf-1-196-peticcca7acc83o-inicial-stf-jotapdf.pdf">Leia a íntegra da petição inicial</a>.
<h3><a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-paredes-vidro">Assine a newsletter Últimas Notícias para receber os episódios do podcast Paredes São de Vidro em primeira mão e o roteiro ao final da temporada</a></h3>
Para o partido, as normas violam o direito à dignidade humana ao permitir a exploração comercial de pessoas em momentos de fragilidade emocional.
"A privatização dos serviços funerários e cemiteriais, tem levado a exploração comercial desenfreada, pelas empresas que receberam a concessão do Poder Municipal, nos piores momentos da vida das pessoas que perdem seus entes queridos. Preços extorsivos dão a tônica do que tem sido o calvário de quem precisa sepultar um familiar, um amigo, sobretudo para os mais pobres, que na prática não tem acesso aos serviços destinados a pessoas de baixa renda", afirmou na petição.
A sigla solicitou liminar para suspender a eficácia dos dispositivos e as manifestações da Procuradoria-Geral da República (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pgr">PGR</a>) e da Prefeitura de São Paulo sobre os serviços prestados pelas quatro empresas que administram os cemitérios: Consolare, Cortel SP, Grupo Maya e Velar SP. O caso será relatado no STF pelo ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/flavio-dino">Flávio Dino</a>.
Em 2023, 22 cemitérios e um crematório de São Paulo passaram a ser geridos por essas quatro empresas. As concessões durarão 25 anos e os serviços devem ser  fiscalizados pela SP Regula. Na última semana, vereadores da Câmara Municipal de São Paulo (CMSP) defenderam a extinção dos contratos de concessão, após uma série de relatos de preços abusivos e negligência nos serviços funerários. Foram convocados pela CMSP, o diretor-presidente da SP Regula, João Manoel da Costa Neto, e representantes de duas empresas para se explicarem sobre as denúncias.
Segundo um levantamento do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep), os preços para a realização de funerais chegaram a triplicar em metade dos cemitérios paulistas após a concessão. Antes da privatização, o custo total de um pacote de para enterro de uma pessoa era de R$ 428,04, na categoria popular; R$ 863, na padrão e R$ 1.507,32, na luxo. Após a concessão, os valores passaram para R$ 1.494,14; R$ 3.408,05; e R$ 5.737,25, respectivamente.

Cemitério São Luiz, em São Paulo / Crédito: Paulo Pinto/Agência Brasil

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Sigla alega que concessões à iniciativa privada resultaram em 'exploração comercial' dos cemitérios paulistas

PCdoB vai ao STF contra a concessão de cemitérios em São Paulo

Sigla alega que concessões à iniciativa privada resultaram em 'exploração comercial' dos cemitérios paulistas