Saúde

STF

PB não pode proibir plano de negar atendimento de Covid-19 em razão de carência

Maioria entendeu que norma estadual usurpou competência exclusiva da União para legislar sobre o tema

Covid-19
Médicos fazem treinamento no hospital de campanha para tratamento de covid-19 do Complexo Esportivo do Ibirapuera.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de seis votos, nesta sexta-feira (11/6), para declarar inconstitucional lei estadual da Paraíba que proíbe planos de saúde a negarem atendimento de Covid-19 em razão do prazo de carência. Em julgamento realizado no plenário virtual, a maioria dos ministros entendeu que não cabe à lei estadual regular planos […]

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