O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de seis votos, nesta sexta-feira (11/6), para declarar inconstitucional lei estadual da Paraíba que proíbe planos de saúde a negarem atendimento de Covid-19 em razão do prazo de carência. Em julgamento realizado no plenário virtual, a maioria dos ministros entendeu que não cabe à lei estadual regular planos […]
STF
PB não pode proibir plano de negar atendimento de Covid-19 em razão de carência
Maioria entendeu que norma estadual usurpou competência exclusiva da União para legislar sobre o tema
Leia este texto gratuitamente
Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.
cadastre-se agora. é grátis!Informações confiáveis, assertivas e úteis. Leia e entenda por que o JOTA foi eleito a melhor startup de informação do mundo.
Já é assinante? Login