Letícia Mori

A menção ao procurador-geral da República (PGR) <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/paulo-gonet">Paulo Gonet</a> no relatório da Polícia Federal sobre as mensagens do ex-banqueiro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/daniel-vorcaro">Daniel Vorcaro</a>, dono do Banco Master, levantou um debate sobre se o ocupante do cargo mais alto do Ministério Público Federal deveria ou não se declarar impedido no caso. 
<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/saiba-tudo-o-que-diz-o-relatorio-da-pf-sobre-moraes-e-vorcaro-leia-a-integra-do-documento">Há sete menções a Gonet no relatório.</a> A primeira, em uma conversa de Vorcaro com o advogado Ciro Soares, datada de 2024. Soares disse que teria pedido a Gonet que convencesse alguém a desistir de uma candidatura.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a> 
Em março de 2025, Soares enviou uma foto ao lado de Gonet para Vorcaro e disse: “ele quer falar com você”. Há então o registro de quatro chamadas de voz entre Vorcaro e Soares. 
No mesmo mês, o advogado encaminha a Vorcaro mensagens que atribui a Gonet e que dizem  “já estou com saudades de você! Estou embarcando para Roma”. Soares afirma que o PGR vai para Londres “com a gente”. 
Ainda em março, Soares diz que "Gonet perguntou se o filho dele pode ir com a gente para Londres", ao que Vorcaro diz que sim. 
Em junho, Soares afirma que "o PG confirmou a ida pra Londres" e pergunta se "Pedrinho filho do PG" pode ir junto. Vorcaro responde que é “óbvio”. 
As mensagens parecem indicar que Vorcaro e Gonet possivelmente já viajaram juntos. Embora a PGR tenha se manifestado formalmente sobre o caso, Gonet não falou especificamente sobre a citação ao seu nome. Não negou conhecer Vorcaro nem ter viajado com ele. 
Na manifestação no processo, Gonet, <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/pgr-se-manifesta-pela-nulidade-e-extincao-da-investigacao-contra-alexandre-de-moraes">afirmou que o ministro André Mendonça, relator do caso, não poderia ter tomado a iniciativa </a>de pedir o relatório à PF, já que a investigação sobre outro ministro caberia ao Ministério Público e a decisão sobre a investigação, ao plenário do Supremo. 
<h2>Gonet pode se manifestar sobre um caso em que é citado?</h2>
Diante da citação de seu nome, a maioria dos criminalistas ouvidos pelo JOTA afirma que Gonet deveria se afastar do caso — mesmo que não haja indício de que ele tenha envolvimento em qualquer atividade ilícita e não seja, por enquanto, investigado. 
O Código de Processo Penal (art. 258) determina que as normas de suspeição e impedimento para membros do Ministério Público são as mesmas que as dos juízes. 
Ou seja, o membro do MP deve se declarar suspeito se for “amigo íntimo” ou “inimigo capital” de qualquer uma das partes, se tiver aconselhado qualquer uma das partes, se for credor, devedor, tutor ou curador das partes, se for sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo, entre outras previsões. 
As regras, no entanto, não cobrem uma situação tão complexa, com envolvimento de mais de uma autoridade tão importante, afirma a criminalista Luisa Moraes Abreu Ferreira, conselheira do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) e professora da Fundação Getúlio Vargas (FGV). 
Por exemplo, normalmente é a parte que se sente prejudicada que pode pedir a suspeição de um promotor ou procurador do caso. No caso em questão, caso Vorcaro seja próximo de Gonet, não faz sentido pensar que ele teria interesse em pedir sua suspeição e afastamento. 
Mas o PGR poderia, ele próprio, declarar sua suspeição, afirma Ferreira.
“Nunca tivemos uma situação como essa. As regras existentes não dão conta porque não foram feitas para uma crise institucional desse tamanho”, afirma Ferreira. 
A professora afirma que nunca se imaginou a possibilidade de termos o PGR e mais de um ministro envolvidos no mesmo escândalo. 
“As regras sobre julgamento de ministros, por exemplo, foram pensadas no caso de um ministro sozinho sendo investigado, uma situação muito separada dos demais”, diz ela. Nesse caso, a PGR faria a acusação e os ministros julgariam em plenário.
Ainda que não haja previsão explícita sobre uma situação como essa, Ferreira afirma que a lógica do CPP permite a interpretação de que um ministro poderia levantar a possibilidade de suspeição para ser julgada pelo plenário.  
Ferreira diz ainda que Gonet deveria declarar sua suspeição para garantir que não haja questionamentos sobre a legitimidade dos atos da PGR no caso. 
“Especialmente em um caso que já está assombrando a opinião pública e afetando a confiança nas instituições, o PGR e os ministros envolvidos tinham o dever de publicamente se afastar do caso”, diz ela, que afirma que as regras de suspeição devem ser interpretadas de forma ampla. 
“Inclusive existe a possibilidade de declarar suspeição por motivo de foro íntimo, justamente para incentivar que o façam”, afirma.
Ferreira diz que, na dúvida, é melhor que o próprio magistrado ou membro do MP declare a suspeição para evitar questionamentos à legitimidade — mesmo que não haja qualquer irregularidade ou que a proximidade entre os envolvidos nem seja tão grande. 
“Na dúvida, melhor declarar. Porque não basta ser imparcial, é preciso parecer imparcial”, afirma ela. 
Renato Vieira, sócio do Kehdi Vieira Advogados e ex-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), afirma que o Brasil tem tido muita dificuldade em enfrentar esse tema da imparcialidade objetiva.
“A imparcialidade, a lisura, não é algo que vai ser garantido pelo juízo subjetivo da pessoa”, diz ele. “Imparcialidade não é uma promessa, um voto de confiança de alguém. Falamos em imparcialidade objetiva porque são elementos externos que vão apontar se ela foi ferida ou não.” 
<h2>Suspeição não é admissão de culpa</h2>
Para o criminalista Rodrigo Falk Fragoso, professor de Direito Penal na pós-graduação da PUC-Rio, a solução “institucionalmente mais prudente” no caso seria que as questões desse caso fossem examinadas pelo substituto legal de Gonet — o vice-procurador-geral da República, cargo ocupado no momento por Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho. 
Fragoso afirma que é importante lembrar que se declarar suspeito não é o mesmo que um reconhecimento de culpa por qualquer irregularidade. É um ato que serve para preservar a independência da apuração, diz ele, e evitar que quem possa ter interesse pessoal nos fatos participe da decisão sobre sua validade, seu arquivamento ou seu aprofundamento.
“É preciso separar duas questões. Uma coisa seria afirmar que o procurador-geral da República praticou alguma irregularidade, para o que evidentemente seria necessária prova”, diz ele. “Outra, inteiramente diferente, é saber se ele deve continuar atuando pessoalmente em decisões relativas a fatos que passaram a envolver o seu próprio nome ou pessoas de sua família.” 
“É uma cautela de natureza institucional, não um juízo antecipado sobre a conduta do procurador-geral”.
Ferreira concorda e afirma que é preciso proteger a legitimidade das instituições.
Já o criminalista Antônio Gonçalves, pós-doutor em Ciências Jurídicas pela Universidade de La Matanza, afirma que primeiro seria necessário o plenário do Supremo decidir se as pessoas citadas no relatório serão investigadas. Aí sim, em caso positivo, Gonet deveria ser afastado. 
“Se ele se torna investigado, se torna um caso objetivo de impedimento”, afirma. 
No entanto, Gonçalves concorda com os outros criminalistas que as autoridades envolvidas deveriam pensar no efeito institucional das ações nesse caso e em como isso afeta a crença na legitimidade da Justiça. 
“Como costuma dizer o presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, as instituições são maiores do que as pessoas”, diz Gonçalves. 
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“É preciso respeito ao devido processo legal, claro, e tudo tem que ser feito da forma mais pública e transparente possível. Todos têm a obrigação de zelar pelas instituições.” 
Os criminalistas afirmam que a forma como o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/dias-toffoli">Dias Toffoli</a> deixou a relatoria do processo em fevereiro “é a pior forma” de lidar com uma situação do tipo — oficialmente o ministro deixou a relatoria a pedido, em uma reunião a portas fechadas entre os pares, <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/dias-toffoli-deixa-relatoria-do-caso-master">sem que houvesse uma arguição de suspeição</a>. Os atos tomados por Toffoli até então permaneceram válidos.
Toffoli <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/toffoli-se-declara-suspeito-de-relatar-pedido-de-instalacao-da-cpi-do-master">só se declarou suspeito no mês seguinte</a>, quando foi sorteado para relatar uma ação de pedido de instalação de uma CPI sobre o caso. 
O relatório pedido por Mendonça ainda será avaliado pelo plenário do Supremo, cabendo ao presidente da Corte, Edson Fachin, marcar o julgamento sobre se haverá uma abertura de inquérito contra o ministro Alexandre de Moraes.

marcelo-camargo-22-8-2024

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JOTA

'As regras não foram feitas para uma crise institucional desse tamanho', diz criminalista Luisa Moraes Abreu Ferreira, da FGV

Paulo Gonet deveria se declarar suspeito após ser citado no relatório da PF sobre Vorcaro?

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