Ana Pompeu

Seis partidos e 10 organizações da sociedade civil ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">STF</a>), nesta quarta-feira (11/11), uma ação preparada ao longo de quatro anos para pleitear a retomada do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAM). O plano criado em 2004 continua em vigor, segundo a legislação. Mas, de acordo com os responsáveis pela ação, a administração federal estimula desmates e queimadas por meio de um conjunto de ações e omissões que, na prática, paralisaram o PPCDAM. 
A ação exige, por exemplo, que o desmatamento na Amazônia seja reduzido ao patamar de 3.925 km² até 2021, o que já deveria ter ocorrido em 2020, segundo a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei n.º 12.187/2009). A meta significa uma redução de cerca de 60% em relação à taxa oficial de desmatamento de 2019-2018 apurada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), que foi de 10,1 mil km2 . A ação foi autuada como ADPF 760.
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Os autores da ação pedem uma moratória do desmatamento na Amazônia, por um ano, entre outras medidas, caso o objetivo não seja alcançado. Neste caso, o prazo para cumprimento da meta seria postergado para, no máximo, 2022. Pedem, também, a redução contínua, até a extinção, da destruição ilegal das florestas em Terras Indígenas e Unidades de Conservação federais amazônicas. 
A ADPF foi apresentada pelo PSB, PDT, Partido Verde, PT, PSOL e PCdoB e pelas entidades Artigo 19, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Conectas Direitos Humanos, Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), Engajamundo, Greenpeace Brasil, Instituto Alana, Instituto Socioambiental (ISA), Observatório do Clima e Terrazul. As organizações pedem participação como amici curiae. 
Como forma de concretizar os pedidos, eles sugerem a criação de um plano de fortalecimento de órgãos federais, como o Ibama, o ICMBio e a Funai; a implantação de um portal na internet com relatórios sobre ações e resultados, em linguagem clara e acessível; e a criação de uma comissão emergencial de deliberação, monitoramento e transparência da política de combate ao desmatamento, com participação da sociedade civil e coordenação do STF.
Neste último ponto, a ação pede que o STF crie uma Comissão Emergencial de Monitoramento, Transparência, Participação e Deliberação, a ser coordenada e mediada pelo relator, "cujas atribuições sejam o estabelecimento de mecanismos e instrumentos de transparência e participação, bem como a análise e monitoramento das ações adotadas e sua efetividade".
Segundo a inicial, as taxas oficiais de desmatamento crescem gradualmente desde 2012, mas bateram recordes históricos a partir de 2019. Entre agosto de 2018 e julho de 2019, o índice passou de 10 mil km², 34% a mais que de 2017 a 2018. É a terceira maior alta percentual da história. A taxa para 2019-2020 caminha para ser um novo recorde e deve ser divulgada até o fim do ano. O sistema Deter do INPE estima mais um aumento de 34%. Seria a primeira vez na história que o desmatamento na Amazônia tem duas altas seguidas na casa dos 30%.
"O período de 2019 e 2020, ainda em curso, totalmente inédito desde a promulgação da Constituição Cidadã, é marcado por incessantes ataques ao artigo 225 da Carta Constitucional, resultando em grave e irreparável lesão aos direitos fundamentais da sociedade brasileira em relação ao equilíbrio ecológico, causando prejuízos de todas as ordens, inclusive nas esferas econômica e social. Nesse contexto desolador, a partir do primeiro dia de 2019, o governo federal simplesmente abandonou e deixou de executar a política pública de Estado voltada ao combate ao desmatamento na Amazônia Legal, o PPCDAm", diz a peça.
De acordo com eles, o programa é a "a mais bem-sucedida política ambiental brasileira, tendo sido responsável pela redução de 83% no desmatamento entre 2004 e 2012 - de 27.772 km² para 4.571 km²", mas que o governo de Jair Bolsonaro estaria promovendo o que chamam de "extinção branca" dele.

Desmatamento e Queimdas 2020

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JOTA

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