Luiz Orlando Carneiro

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<p>O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e outras quatro siglas oposicionistas protocolaram, no Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), mais uma ação constitucional referente à vacinação contra a Covid-19.</p>
<p>Desta vez, a fim de que o presidente da República e o ministro da Saúde sejam “obrigados a se abster” de qualquer ato que possa “dificultar ou impedir os atos administrativos indispensáveis para que as colaborações destinadas à realização de pesquisas continuem sendo implementadas, expressos ou não em protocolos de intenções”.</p>
<p><a href="http://conteudo.jota.info/saude"><img class="aligncenter wp-image-266195 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/08/whatsapp-image-2020-08-12-at-15-31-05.jpeg" sizes="(max-width: 312px) 100vw, 312px" srcset="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/08/whatsapp-image-2020-08-12-at-15-31-05.jpeg 312w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/08/whatsapp-image-2020-08-12-at-15-31-05-267x300.jpeg 267w" alt="" width="312" height="350" /></a></p>
<p>Desta vez, o bloco PC do B-PT-PSOL-PSB-Cidadania quer reverter a decisão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de cancelar o protocolo de intenções de compra de 46 milhões de doses da vacina Coronovac – em desenvolvimento pelo Instituto Butantã em associação com a farmacêutica chinesa Sinovac.</p>
<p>Na última quarta-feira (21/10), em publicação no Twitter, Bolsonaro desautorizara o seu ministro da Saúde, ao anunciar que não vai firmar nenhum acordo para a aquisição do que chamou de “a vacina chinesa do João Dória”, sob a alegação de que o povo brasileiro não pode “ser tratado como cobaia”.</p>
<p>Em sentido contrário, em arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF 756) autuada nesta sexta-feira (23/10), os cinco partidos da oposição pretendem que o STF acolha os seguintes pedidos:</p>
<p>- “Que a verificação pelos órgãos competentes, quanto a eventuais vacinas ou medicamentos que se revelem seguros e eficazes para a saúde humana, possam ser desenvolvidas sem quaisquer ameaças e constrangimentos por parte do Chefe da Administração Pública da União.”</p>
<p>- “Que o Sr. Presidente e demais Ministros de Estado relacionados ao tema, direta ou indiretamente, permaneçam impedidos de adotar valorações estranhas e contrárias aos parâmetros e princípios constitucionais, em detrimento do interesse da coletividade e do dever do Estado em proporcionar atenção à saúde da população desta República”.</p>
<p>- “Que o Poder Executivo apresente, em até 30 dias, impreterivelmente, quais os planos e o programa do Governo relativos à vacina e medicamentos contra a Covid19, onde conste, sem prejuízo de outras medidas, cronogramas, ações previstas de pesquisa ou desenvolvimento próprio ou em colaboração, tratativas, protocolos de intenção ou de entendimentos e a previsão orçamentária e de dispêndio”.</p>
<p>- “Que o Poder Executivo da União e o Presidente da República sejam obrigados a fazer todos os procedimentos administrativos indispensáveis para que a União possa, com a segurança científica, técnica e administrativa necessárias, providenciar a aquisição das vacinas e medicamentos que sejam admitidas e aprovadas pela Agência de Vigilância Sanitária”.</p>


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JOTA

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