Luiz Orlando Carneiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta quinta-feira (16/12), outra arguição de descumprimento de preceito fundamental a fim de anular atos do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República que deram autorizações para pesquisa e lavra de minérios em “regiões preservadas da Amazônia, equivalentes a milhares de hectares, nas quais habitam dezenas de etnias indígenas”. Desta feita, na ADPF 924, o Partido Verde […]