Luiz Orlando Carneiro

O Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) recebeu, nesta quinta-feira (16/12), outra arguição de descumprimento de preceito fundamental a fim de anular atos do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República que deram autorizações para pesquisa e lavra de minérios em “regiões preservadas da Amazônia, equivalentes a milhares de hectares, nas quais habitam dezenas de etnias indígenas”.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>Desta feita, na ADPF 924, o Partido Verde (PV) aliou-se à Rede Sustentabilidade que, semana passada, ajuizou a ADPF 921, também em face de atos do ministro Augusto Heleno e do diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), que deram a garimpeiros licenças para a exploração de ouro e outros minérios na área denominada “Cabeça do Cachorro”, em São Gabriel da Cachoeira, no Amazonas.
Agora, o PV relaciona outros “atos de assentimento prévio”, a partir de março último, como o que autoriza a pesquisa de minério de ouro no município de Pontes e Lacerda (MT, na Amazônia Legal) e as concessões dadas às empresas Mineração Santa Elina Indústria e Comércio e S.F. PAIM-ME, pessoas jurídicas que já foram autuadas pelo Ibama.
Na petição do PV, a advogada Vera Lúcia da Motta assinala que “as autorizações permitem a exploração de recursos minerais de regiões preservadas da Amazônia equivalentes a milhares de hectares, nas quais habitam dezenas de etnias indígenas; e pior: autorizam que entes privados (que não são cooperativas de garimpeiros), já autuados pelo Ibama, usufruam de tais riquezas”.
“A história recente do Brasil – acrescenta - é marcada por degradações ambientais massivas decorrentes do garimpo, a exemplo da conhecida exploração realizada na Serra Pelada (1979). Rememore-se que as consequências do garimpo nessa região do Pará não se limitaram apenas ao deslocamento de centenas de milhares de pessoas ou à abertura de enormes minas. Além da terra arrasada, a contaminação por mercúrio atinge a água e o solo, gerando consequências irreversíveis ao patrimônio natural, do qual toda a coletividade é titular”. 
O ministro Nunes Marques deve ser também o relator desta nova arguição,  por prevenção.

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JOTA

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