Do Supremo

STF

Partido contesta aplicação de norma da Lei de Licitações em situação de calamidade

Solidariedade diz não ser razoável vedação de recontratação de empresa anteriormente contratada em regime emergencial

Caso sobre inclusão do crédito presumido de ICMS no PIS/Cofins será retomado em 28/4 lei de licitações calamidade
Fachada do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Dorivan Marinho

O partido Solidariedade ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (16/6), com ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivo da nova “Lei de Licitações” que – ao mesmo tempo em que as dispensa “nos casos de emergência ou calamidade pública” – proíbe as prorrogações dos contratos ou a recontratação de empresas anteriormente habilitadas. Na ADI […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.