O partido Solidariedade ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (16/6), com ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivo da nova “Lei de Licitações” que – ao mesmo tempo em que as dispensa “nos casos de emergência ou calamidade pública” – proíbe as prorrogações dos contratos ou a recontratação de empresas anteriormente habilitadas. Na ADI […]
STF
Partido contesta aplicação de norma da Lei de Licitações em situação de calamidade
Solidariedade diz não ser razoável vedação de recontratação de empresa anteriormente contratada em regime emergencial
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