Ana Pompeu

<p class="p1">Um grupo de sete parlamentares ingressou no Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) com um mandado de segurança para que seja anulada a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelo Congresso. Eles questionam a aprovação do aumento do Fundo Eleitoral para R$ 5,7 bilhões. O valor atual destinado ao financiamento de campanhas políticas é inferior a R$ 2 bilhões. O ministro Nunes Marques foi sorteado como relator.</p>
<p class="p1">O pedido é assinado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e pelos deputados federais Vinicius Poit (Novo-SP), Adriana Ventura (Novo-SP), Tiago Mitraud (Novo-MG), Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tábata Amaral (PDT-SP). Os parlamentares fazem uma comparação com a compra de vacinas contra a Covid-19: o valor do fundo seria suficiente para a compra todas as doses de que o país precisa — mais de 350 milhões.</p>
<p class="p1"><a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>A ação pede a anulação das votações da última quinta-feira (15/7). A <a href="https://www.jota.info/legislativo/congresso-aprova-ldo-e-viabiliza-recesso-parlamentar-15072021" target="_blank" rel="noopener noreferrer">LDO foi aprovada</a> em um processo acelerado. A Comissão Mista de Orçamento de 2021 foi instalada somente no dia 7 de julho, e por isso foi preciso negociar a construção de um cronograma especial para aprovação do PLN 3/2021 antes da data limite prevista na Constituição. O chamado fundão foi o ponto que causou mais divergência.</p>
<p class="p1">Os parlamentares argumentam, no MS 38079, que a forma com que o reajuste no fundo eleitoral foi inserido na votação não seguiu o que determina a lei, uma vez que "não houve atendimento a um prazo razoável de deliberação quanto a uma mudança tão impactante".</p>
<p class="p1">Além disso, a petição aponta que, em um momento de crise causada pela pandemia de Covid-19, a má alocação de recursos públicos "foge à razoabilidade" e "gera um esvaziamento dos direitos e garantias fundamentais da população".</p>
<p>https://www.youtube.com/watch?v=r3zh7wbTj28</p>
<p>"É preciso expor também que, sob o ponto de vista da razoabilidade, esse aumento não se sustenta. Afinal, sua operacionalização é metodologicamente desdobrada em três etapas ou fases: adequação, necessidade e a proporcionalidade em sentido estrito."</p>
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JOTA

Grupo argumenta que valor seria suficiente para a compra todas as doses de vacina de que o país precisa

Parlamentares acionam STF contra LDO e Fundo Eleitoral de R$ 5,7 bilhões

Grupo argumenta que valor seria suficiente para a compra todas as doses de vacina de que o país precisa