Márcio Falcão

O Instituto Vladimir Herzog e parentes de vítimas da ditadura ingressaram com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para tentar suspender atos em comemoração ao golpe de 64. O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes.
A ação ocorre após o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, anunciar que o presidente Jair Bolsonaro determinou ao Ministério da Defesa que faça as “comemorações devidas” pelos golpe. “O nosso presidente já determinou ao Ministério da Defesa que faça as comemorações devidas com relação a 31 de março de 1964, incluindo uma ordem do dia, patrocinada pelo Ministério da Defesa, que já foi aprovada pelo nosso presidente”, afirmou Rêgo Barros.
Além de suspender os atos deste ano, o MS pede que o Supremo fixe que não é possível realizar festividades em razão do aniversário do golpe militar de 1964.
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"Ao determinar que as Forças Armadas Brasileiras adotem providências para a celebrar o golpe militar de 1964, o presidente, que reiteradamente faz apologia à ditadura em seu cotidiano, especialmente em seus discursos e nas redes sociais, viola de forma incisiva o direito à verdade, pois conclama que um regime que notoriamente torturou e matou milhares de pessoas seja exaltado com honrarias", diz o mandado de segurança 36380.
"Sua postura ironiza vítimas da ditadura, desrespeitando suas memórias da violência vivida. Ao celebrar o golpe que desembocou na ditadura militar brasileira que durou 21 anos (1964-1985), o presidente coloca em cheque as provas inquestionáveis de tortura, homicídios, suicídios forjados e desaparecimentos relatadas por sobreviventes e seus familiares em documentos como a Comissão Nacional da Verdade (CNV), questionando a memória e a verdade dessas histórias trágicas que ainda são feridas abertas neste país", finaliza.
O MS afirma que os tribunais direito à memória e à verdade tem sido sistematicamente reconhecido pelos tribunais brasileiros como parte indissociável da dignidade humana, sendo que o ato de Bolsonaro é rechaçado pela Constituição, pelas leis e por decisões internacionais baseadas em tratados internacionais do qual o país faz parte por promover graves violações de direitos humanos no Brasil.

Gilmar

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JOTA

Ministro Gilmar Mendes vai decidir sobre pedido para suspender atos em comemoração ao golpe de 64 

Parentes de vítimas da ditadura vão ao STF contra orientação de Bolsonaro

Ministro Gilmar Mendes vai decidir sobre pedido para suspender atos em comemoração ao golpe de 64