Flávia Maia

A <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pgr">Procuradoria-Geral da República</a> (PGR) se manifestou nesta terça-feira (3/5) para que sejam mantidas as medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao deputado federal<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/daniel-silveira"> Daniel Silveira</a> (PTB-RJ), como a proibição de frequentar e participar de eventos públicos, o uso da tornozeleira eletrônica e a proibição de circular em locais que não sejam Brasília e o Rio de Janeiro.
A manifestação enviada ao Supremo é assinada pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo.
<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-condena-deputado-daniel-silveira-a-prisao-e-perda-do-mandato-20042022">Silveira foi condenado pelo STF </a>pelos crimes de ameaça às instituições, ao estado democrático de direito e aos ministros do Supremo. No entanto, o parlamentar foi absolvido em relação ao crime de incitação de animosidade entre as Forças Armadas e as instituições civis ou a sociedade.
O STF ainda determinou o pagamento de uma multa estimada em R$ 192,5 mil acrescida de correção monetária. Os ministros acompanharam o voto do relator, Alexandre de Moraes.
No dia seguinte, o presidente <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/graca-x-indulto-entenda-o-perdao-dado-por-bolsonaro-a-daniel-silveira-22042022">Jair Bolsonaro anunciou que havia editado decreto com graça institucional</a> – perdão da pena – ao aliado. A concessão do indulto individual ao deputado, antes mesmo da resolução definitiva do caso, isto é, do trânsito em julgado, também acirrou o ânimo entre os Poderes. A ação de Bolsonaro foi interpretada como uma afronta à decisão da Suprema Corte.
A defesa de Silveira argumenta que a amplitude da graça individual  subtraiu o objeto da ação penal que o condenou, "nada mais havendo a ser discutido em seu âmbito". A <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/rede-sustentabilidade-questiona-no-stf-perdao-de-bolsonaro-a-daniel-silveira-22042022">oposição entrou com ações no STF contra o decreto de Bolsonaro</a> que instituiu o perdão ao parlamentar. Na manifestação, a PGR informa que seu posicionamento a respeito dessa questão se dará no âmbito dessas ADPFs dos partidos.

Daniel Silveira

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JOTA

Moraes havia proibido o parlamentar de participar de eventos públicos e determinou a ele o uso da tornozeleira eletrônica

Para PGR, medidas cautelares contra Daniel Silveira devem ser mantidas

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JOTA PRO PODER

Moraes havia proibido o parlamentar de participar de eventos públicos e determinou a ele o uso da tornozeleira eletrônica.