Francisco Carlos Rosas Giardina

O STF dá início as sessões de julgamento de 2015, sinalizando que continuará empenhado na solução de temas com forte repercussão econômica e que envolvem um grande número de recursos represados nas instâncias ordinárias.
Já no primeiro dia de sessão, dia 4, a pauta inicia com o RE 592.377/RS, de relatoria do ministro Marco Aurélio, em que o tribunal definirá se é possível a capitalização de juros com periodicidade inferior a um ano.
<a style="color: #ff6600;" href="https://www.jota.info/escritoriosdeadvocacia">+JOTA: A retomada dos trabalhos do STF</a>
Um outro recurso extraordinário, também pautado para o dia 4, e que promete controvérsia é o RE 656.558/SP, que tem como relator o ministro Dias Toffoli, no qual se discute a configuração, ou não, de improbidade administrativa na contratação de serviços advocatícios sem licitação (inexigibilidade).
<a style="color: #ff6600;" href="https://www.jota.info/pedidos-de-vista-adiam-para-2015-doze-repercussoes-gerais">+JOTA: Pedidos de vista adiam 12 repercussões gerais para 2015</a>
Na mesma pauta, temos diversas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI), referendos em Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) e algumas reclamações, com destaque para a ADI 3.308/DF, em que o tribunal poderá apreciar a própria constitucionalidade da Emenda Constitucional 20/98.
Uma ADI específica promete render discussões interessantes no plenário, qual seja, a ADI 1.358/DF, e relatoria do ministro Gilmar Mendes, impugnando uma lei do Distrito Federal que prevê pensão especial para cônjuges de pessoas assassinadas, vítimas de crimes hediondos. É um debate que seguramente será muito rico em aspectos de direito administrativo, da teoria do risco integral.
No dia 5 de fevereiro, a pauta abre com o RE 611.639/RJ, que tem como relator o ministro Marco Aurélio, interposto contra acórdão do TJRJ, que declarou a inconstitucionalidade da parte final do artigo 1.361 do Código Civil e da Portaria DETRAN 3.044/03. O que está em xeque, basicamente, é a necessidade de registro do contrato de alienação fiduciária no cartório de títulos e documentos. Trata-se de tema bastante sensível às instituições financeiras. A mesma questão é objeto das ADIs 4.227/DF e 4.333/DF, também do ministro Marco Aurélio, ambas pautadas em conjunto.
Além de diversas ADIs versando sobre questões administrativas, temos também os REs 212.609/SP e 215.016/SP, relator originário Carlos Velloso, em que o ministro Marco Aurélio deverá proferir voto em tema antigo - mas ainda relevante - qual seja, a aplicação imediata de norma que altera padrão monetário e define critérios para a conversão de valores.
Também merecedor de registro é a ADI 2.615/SC, relator originário Eros Grau. A ministra Rosa Weber deverá definir, de uma vez por todas, se norma estadual pode dispor sobre questões de telefonia, as quais, como se sabe, são de competência privativa da União Federal. Existe, aqui, algum limite residual para que os Estados legislem? O STF, mais um vez, deverá dizer que não.
<a style="color: #ff6600;" href="https://www.jota.info/panorama-supremo-tribunal-federal">+JOTA: Panorama do STF - Dezembro 2014</a>
Como havíamos afirmado no final de 2014, a pauta da primeira semana de atividade do ano de 2015 mostra que o Supremo Tribunal Federal nos reserva definições vitais para o futuro do país.

Supreme Federal Tribunal

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

Panorama do STF - 4 e 5 de fevereiro

Na pauta, temas com forte repercussão econômica